Leonadro, explique melhor. A notificação da receita solicita que você faça a retificação? creio que não. De modo geral, as notificações da receita solicitam que você apresente alguns documentos comprobatórios de renda, despensas, dependentes, etc... Se for isso, independentemente, de ter feito a retificação, deve comparecer à receita e levar documentos probatórios das informações que prestou. Claro que você não está obrigado a fazer isso. Mas se, eventualmente, tiver aguardando restituição, se não comparecer, poderá perder este direito e serão feitos outros cálculos da sua contribuição, podendo acarretar mais débitos para você pagar. Espero ter ajudado.

Geraldo Silva, advogado, [email protected]

Eu retifiquei uma declaração de 2005 IRPF, na qual eu tive uma restituição indevida, em virtude de um lançamento equivocado. Mas para realizar a retificadora eu necessitava do comprovante de rendimentos da antiga empresa, o qual eu consegui no dia 02/03/2009. Aprontei a declaração retificadora neste dia à noite e a enviei no dia 03/03/2009 às 00:50h, mas coincidentemente às 10:00h da manhã deste mesmo dia eu recebi uma notificação, através de carta registrada, com o seguinte termo “Termo de início de Investigação”, que salienta que estou intimado a comparecer a receita federal em 20 dias, e também afirma que a notificação afasta a possibilidade de “Espontaneidade”, e que será aplicada uma multa de 75% a 150%. Mas, como enviei a declaração retificador antes das 09:00h, inclusive, pois este é o horário de abertura dos correios. Eu gostaria de saber se eu realizei, perante os preceitos legais, a espontaneidade do ato de retificar, ou se vale a data como termo aquo, e não a hora do ato, já que não haveria como saber da notificação da receita, ou mesmo sua existência na noite do dia 02 ou na madrugada do dia 03.