gostaria que me respondesse oque seria processo arquivado caixa? por favor se puderem me responder desde já agradeço...

Viviane;

Quer dizer que está arquivado, parado, mas pode ser reativado, depende de alguns fatores. Que tipo de processo?

[email protected]

Viviane, como relata, o processo encontra-se com trânsito em julgado e arquivado. O trânsito em julgado significa, em síntese apertada, que a decisão proferida naquele processo não pode ser mais modificada, a não ser por ação rescisória e o arquivamento se deu em decorrência do referido trânsito em julgado, porque, em tese, não houve recurso da referida decisão do STJ. Qualquer dúvida, envie email para [email protected]

oi Luciano sera q pode me ajudar?meu amigo ta preso no semi aberto,ele ja cumpriu a pena de 1 /6, pela as conta ele ja devia ter saido.ele pegou 4 anos 1 mes e 23 dias,e ja cumpriu 9 meses.Agora no vec ta assim,autos aguardando comprimento de pena.O q isso significa?desde ja eu o agradeço!!

Deverá ser impetrado habeas corpus por excesso no cumprimento da pena.

Não é o caso de habeas corpus e sim pedido de progressão de regime demonstrando a presença dos requisitos legais.

entrei com um processo 12 de setembro 2011,por danos morais houve acordo e eu assinei,mais eu so recebi 540, depois dessa data nao fui informada pela advogada se haveria outra audiencia,e hoje fiquei sabendo que o processo foi arquivado dia 31-11 em caixa o que signafica alguen pode me ajuda.

Rosi, boa tarde. Qual o valor que você permitiu que constasse em seu acordo? Fui a Cáceres no início desta ano. É uma linda cidade. Luciano

0016407-73.2007.8.24.0008 (008.07.016407-7) Arquivado Classe: Procedimento Ordinário
Área: Cível Local Físico: 09/10/2012 00:00 - Cartório - Recebido do Advogado Distribuição: 21/06/2011 às 20:02 - Direcionamento 5ª Vara Cível - Blumenau Controle: 2011/001474 Juiz: Sérgio Agenor de Aragão

gostaria de saber o que significa já que o advogado falou que ganhamos mas está para fazer a conta de quanto vamos receber?

Ola boa noite entrei o pedido de desdobro foi feito todo o processo de acordo com o que me foi pedido recebi um comunique-se da prefeitura dizendo que minha solicitação foi DEFERIDA (aprovada) fui e paguei a taxa no valor de $151,16, agora no andamento está "Face juntada de documentos E/ou requerimento encaminhamos o presente para arquivamento conforme determinação da area. O que significa isso?

Obrigada

ola eu coloquei a empresa gol na justica e apos mais de 1 ano apareceu aqui processo arquivado como posso saber o que ocorreu ja que a advogada que contratei sumiu

Ola entrei com um processo contra uma empresa de ônibus em 2008 que sumiu com minha bagagem ,e na audiência de conciliação houve revelia, e penhorado um bem a meu favor como a empresa fica em outro Estado todo esse tempo o processo foi montados através de cartas precatória,sendo que as ultimas que era a adjudicação do bem foi enviada sem a assinatura da juizá e devolvida pela Comarca de la.Essa semana fui acompanhar meu processo ta constando que foi arquivado.O que eu faço ,não tenho advogado.

OLA AMIGOS ME AJUDEM NESTE CASO. QUANDO ALGUEM PASSA NUM CONCURSO PUBLICO COMO POLICIA MILITAR FALTANDO POUCO DIAS PARA SUA FORMATURA ELE FOI DESLIGADO POR MOTIVO DE (VF-VIRIFICACAO FINAL) SO PODE FICAR COM11 MAIS ELE ATINGIU 12 VF COM 000,3 DECIMOS AI ELE FOI DESLIGADO MAIS CONSTA QUE TEM ALUNO Q SE FORMARAM COM 16 VF QUAL SERA O ENTENDIMENTO DO JUIZ NESTE CASO?

Olá Luciano, hoje estou com 51 anos há uns anos atrás eu tive um relacionamento que durou 13 anos no qual eu tive dois filhos.....Deus levou meus filhos ainda pequenos apenas com dois e um ano.O meu marido me largou,eu tinha anos e pendência dele pra td! Eu fui a justiça e ganhei uma pensão por arrevelia.... Ele voltou e me enrolou pedindo pra que eu deixasse pra la que ele me daria a pensão por fora....pedir o meu advogado para aquivar o processo.... Bom,assim que foi arquivado ele me foi embora. Isso já faz oito...Agora eu pedir para desarquivar novamente.... Mais tenho dúvidas, por favor me responda.....tenho chance? Agora é sómente executar?????Obrigado

olá gostaria de tirar uma duvida, fui acessar meu processo agora e apareceu que foi arquivado e aparecer a seguinte frase : Alguns erros foram encontrados: Processo 0019701-40.2015.8.16.0182. Acesso não permitido. Para ter acesso ao processo deve-se peticionar requerendo desarquivamento dos autos (4º Juizado Especial Criminal de Curitiba). o que isso siguinifica? alguém pode me ajudar.

SIGNIFICA QUE O PROCESSO NÃO ESTA DISPONÍVEL PARA ACESSO VIA INTERNET E SE QUISER SABER MAIS SOBRE O ARQUIVAMENTO VC DEVE PROCURAR O CARTÓRIO ONDE O PROCESSO TRAMITOU E SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO AI VC VÊ PESSOALMENTE.

Algumas dicas do que sig certos nomes processuais em um modo prático.

Absolutório: que absolve Acolitado: acompanhado Acórdão : Chama-se de Acórdão a decisão de um colegiado (mais de um julgador) sobre alguma coisa no processo. É como se fosse uma sentença, só que a sentença é a decisão de um julgador único de primeira instância, já o acórdão é de um conjunto de julgadores em instâncias superiores, de regra julgando recursos. Acórdão lavrado : Significa que o acórdão (decisão) foi escrito Acordo homologado : Significa que o julgador aceitou o acordo realizado entre as partes e este passou a vale agora como se uma decisão judicial fosse. Adjudicar / adjudicação : Adjudicar é pegar para si. Ex. o credor adjudicou o bem do executado, ou seja o credor ficou com o bem do devedor. Agravante : É a parte que entra com o recurso de agravo Agravo : Recurso contra decisão do julgador que deferiu ou indeferiu alguma coisa dentro do processo. Agravo de instrumento : Recurso contra decisão do juiz que defere (concede) ou indefere (não concede) algum pedido da parte ao longo do processo. Este recurso será julgado no tribunal. Agravo de petição : É um tipo que existe na justiça do trabalho serve para recorrer das decisões referentes à execução. Agravo regimental : É um tipo de agravo interposto dentro dos tribunais. Ex. Você entra com um agravo de instrumento, e um desembargador monocraticamente julga o seu agravo improcedente. Neste caso você pode entrar com um agravo regimental contra a decisão deste único desembargador. Este agravo regimental então será julgado pela câmara por três desembargadores. Aguarda : O que mais se faz quando se entra com uma ação. Um processo é constituído de etapas, assim você deve aguardar cada uma telas ocorrer, não tem como pular. E o pior quando se entra com um processo não tem como se saber quantas etapas aquele processo vai ter, pois depende da quantidade de recursos, etc. Aguarda / aguardando : O processo esta esperando que alguém faça algo ou que alguma coisa aconteça. Aguarda arquivamento : Significa que o processo esta aguardando (um prazo, em uma fila, ou alguém vir buscá-lo) para se arquivado (guardado como suspenso / extinto). Aguarda autor : Esta informação aparece quando o processo esta aguardando uma manifestação do autor. Ocorre por diversas vezes ao longo do processo. Aguarda contador : Processo esta com o Contador do fórum que deve estar fazendo algum cálculo relativo a custas judiciais ou atualização de valores. Aguarda cumprimento de precatória : O Processo esta aguardando a volta de um pedido que o julgador enviou para o poder judiciário de outra cidade. Aguarda decurso de prazo : Significa que o processo esta aguardando o decurso, a passagem, de um prazo processual para continuar. Aguarda decurso prazo autor : Significa que o processo esta aguardando a passagem de um prazo para o autor, ou seja o autor deve cumprir este prazo Aguarda decurso prazo réu : Significa que o processo esta aguardando a passagem de um prazo para o réu, ou seja o réu deve cumprir este prazo Aguarda devolucao de A.R : O poder judiciário mandou uma carta com aviso de recebimento para alguém e esta esperando o retorno desta carta para dar continuidade no processo Aguarda juntada : Quando um documento novo chega no cartório ele tem de ser cadastrado no sistema, furado, numerado, cadastrado, e finalmente juntado no processo. Assim quando o processo esta no setor onde isto é feito se diz que ele esta aguardando juntada Aguarda juntada de petição : Significa que chegou no cartório uma nova petição endereçada ao processo. A petição será cadastrada, numerada e colocada dentro do processo. Aguarda MP: O Processo esta parado aguardando uma manifestação da promotoria. Aguarda pagamento de RPV : Processo esta aguardando que o governo pague o dinheiro que foi condenado a pagar através de uma requisição de pequeno valor (RPV). Aguarda partes : O processo esta aguardando que as partes (autor e réu) se manifestem sobre algo. Aguarda providência de terceiros : Quando o julgador esta aguardando que alguém que não faz parte do processo tome alguma providência em relação ao processo. Ex. Aguarda o perito juntar documentos. Aguarda resposta : Significa que o processo esta aguardado a resposta de alguém, uma parte, ou um terceiro para quem foi dirigida uma pergunta e ou ordem. Ex. Mandou um ofício para o banco perguntando se tinha dinheiro na conta e esta aguardando a resposta do banco para esta pergunta. Aguarda réu : Esta informação aparece quando o processo esta aguardando uma manifestação do réu. Ocorre por diversas vezes ao longo do processo. Aguardando : O que mais se faz quando se entra com um processo na justiça! Aguardando analisar petição : Processo esta na fila para o julgador analisar a última coisa que um dos advogados falou Aguardando carga : Significa que o processo esta no cartório aguardando que alguém venha buscá-lo. Aguardando conclusão : Processo esta na pilha aguardando a sua vez para ser mandado para a mesa do julgador. Aguardando conferência : Muitas vezes o julgador deve conferir o trabalho do cartório ou mesmo de seu assessores, pois bem quanto um trabalho esta pronto, mas deve antes passar pela análise do julgador ele fica aguardando que o mesmo o confira. Aguardando cumprir despacho : Significa que o processo está aguardando que o cartório cumpra a determinação dada pelo julgador. EX: o julgador mandou o cartório expedir a citação. Aguardando devolução de mandado : O processo esta esperando que o oficial de justiça ou os correios entreguem um mandado para alguém, e após entregar coloque a prova desta entrega dentro do processo. Aguardando digitação : Processo esta aguardando que seja digitado alguma coisa no cartório. Ex. Aguarda a digitação do termo de audiência, ou da carta de citação, etc. Aguardando envio para juiz : O processo esta em uma pilha gigantesca aguardando que um funcionário pegue ele e mande para o juiz. Aí você fala, pô não era melhor então não perder tempo escrevendo isto e enviar de uma vez para o gabinete do juiz... é.. eu também acho, mas aí eles vão dizer não cabe tanto processo no gabinete, então este só pode entrar quando outro sair... É brabo! Aguardando intimação : A parte toma conhecimento de uma decisão judicial através do que se chama de intimação, esta intimação pode ser pessoal ou por publicação. Entre a decisão e a intimação o processo fica aguardando que ocorra a intimação para continuar. Aguardando intimação do acórdão decisão : Processo esta aguardando que ocorra a notificação das partes da decisão. Aguardando juntada de A.R: O processo esta aguardando que seja colocado dentro dele a Carta com Aviso de Recebimento que chegou no cartório. Ex. Carta de Citação realizada por AR. Aguardando juntada de interlocutória : Significa que o processo está aguardando que seja colocado dentro dele uma decisão que foi dada pelo julgador. Esta decisão não colocará fim ao processo. Aguardando mandado : Mandado é uma ordem judicial a ser cumprida, quando o processo esta aguardando o mandado ele esta aguardando que chegue no processo a notícia de que a ordem do julgador foi cumprida. Aguardando pauta : Lá esta o processo fazendo a sua atividade preferida.. parado esperando .. desta vez na fila dos que vão para julgamento... qualquer semelhança com a fila do SUS é mero resultado do serviço público Aguardando petição : Significa que o processo esta esperando que alguém peticione algo no mesmo. Aguardando providência da escrivania : O processo esta aguardando que o cartório judicial faça algo. Ex. Juiz mandou o cartório digitar um documento e colocar dentro do processo. Aguardando providências : esta aguardando que alguém faça alguma coisa para dar andamento no processo Aguardando publicação : O processo esta aguardando que a última decisão do julgador seja publicada no diário oficial. Após a Aguardando remessa : Quando um processo esta aguardando remessa para algum lugar, significa que ele esta na pilha na qual ficam os processos que devem seguir para um determinando local.

Ex, Aguardando Remessa para o TRT3, significa que o processo esta na pilha dos processos que serão enviados para o TRT3. Aguardando retorno ofício : Significa que o julgador esta aguardando o retorno de um ofício para dar continuidade ao processo. Aguardando trânsito em julgado : Processo esta esperando que passe o prazo (até 15 dias) de recurso para as partes. Se não houver recurso o processo vai transitar em julgado, ou seja não caberá mais recursos contra a decisão. Alvará : Alvará Judicial é um documento contendo uma ordem judicial a ser cumprida em proveito do seu portador. Ex. Alvará de Soltura, para soltar o preso, Alvará para levantamento de valores depositados, ou seja para receber o dinheiro que se tem direito. Alvará é assim a melhor notícia que o cliente pode ter em um processo. Alvará de soltura : Documento emitido pelo julgador ordenando que o réu seja libertado Antecipação de tutela / liminar : Pedido feito para o julgador do processo para que este antecipe os efeitos da sentença já para o início do processo. A antecipação de tutela pode ainda ter natureza cautelar neste caso ela serve para proteger algum bem/direito que não tenha vinculação direta com o pedido da ação. Apelação: É o recurso que se entra para tentar modificar a sentença Apelado : É a parte contra quem foi dirigido um recurso de apelação Apenso : Junto Arquivado : Significa que o processo foi para o arquivo o que não significa necessariamente que o processo acabou, pois existem dezenas de razões para que um processo acabe no arquivo, desde estar esperando uma decisão em um incidente/recurso até por falta de movimentação Arquive-se : Ou seja envie-se o processo para o arquivo. Arquivo : Local onde se guardam os processos Arquivo geral : Local onde ficam guardados os processos que já acabaram, ou que por alguma razão foram suspensos. Arresto : Ocorre o arresto quando o juiz determina, por cautela, antes mesmo de terminar o processo que um bem do devedor seja buscado e guardado com medo de que o devedor consuma com o bem ou o venda. Art : Artigo Assistência judiciaria gratuita / A.J.G. / AJG : é o pedido que algumas vezes é feito no processo para dispensa do pagamento das custas judiciais. Quando a pessoa recebe AJG ela não precisa pagar nenhuma custa processual (valores cobrados pela justiça), bem como fica dispensada dos honorários de sucumbência (honorários que deve pagar para advogado da outra parte caso perca a ação). Cabe chamar atenção que assistência judiciária gratuita não significa justiça gratuita, pois enquanto esta última se refere a prestação do serviço público executado através das defensorias públicas, a AJG pode ser obtida inclusive por pessoas defendidas por advogados particulares, os quais terão direito a honorários. Ato ordinatório : Trata-se de uma ordem do julgador que tem mais a ver com o regular andamento do processo do que com qualquer decisão sobre o processo. Ex: Ato que determina a citação da parte ré. Ato ordinatório - vista para contrarrazões : Uma parte entrou com um recurso e o julgador devido a isto, esta intimando a outra parte para que responda a este recurso. Ato ordinatório mero expediente : Se trata de um ato do julgador que, de regra, não possuí nenhum conteúdo de decisão. EX: Troque o cartório a capa do processo porque está rasgada. Ato ordinatório vista defensor : O Defensor foi chamado para verificar algo que saiu no processo Atos serventia : Coisas que o cartório faz, como furar processo, colocar capas, preparar documentos, etc Audiência : Sessão solene em que o julgador, na sede do juízo ou em local por ele designado, ouve as partes, as testemunha, tenta um acordo e se possível pronuncia um julgamento. Existem vários tipos de audiência como por exemplo de conciliação, de instrução, de justificação, e ai por diante. Audiência conciliação designada : O julgador marcou uma audiência na qual tentará fazer com que as partes se entendam e entrem em um acordo. O acordo não é obrigatório. Audiência de instrução julgamento : É a audiência na qual vão ser ouvidas as testemunhas, as partes, realizadas as provas. Audiência designada : Significa que a audiência foi marcada Autor / autora : É quem entra com o processo, a parte autora da ação. Autor do processo : É quem entra com a ação. Autos : pastas de documentos do processo Autos carga promotor : Significa que o promotor pegou o processo no cartório e o levou para o seu escritório Autos com petição : Processo foi devolvido no cartório com uma petição Autos com petição recebidos no protocolo geral : Significa que o processo foi entregue no fórum com uma petição e atualmente esta no protocolo geral, de lá irá para o cartório Autos conclusos relatoria des : Processo esta no gabinete do julgador relator, o que vai votar primeiro no processo e vai redigir a decisão. Autos devolvidos : Significa que o processo foi entregue no cartório por aquele que antes estava com carga do mesmo. Autos devolvidos do juiz com despacho : Julgador deu um despacho e entregou os autos no cartório, agora o despacho vai ser publicado no diário oficial Autos devolvidos sem petição : Significa que o processo foi devolvido no cartório sem qualquer petição nova com ele. Autos entregues em carga ao destinatário : Significa que o processo foi retirado do cartório por alguém. Autos no setor de cálculo : Processo esta no setor onde esta sendo feito os cálculo para definir o valor e ou a pena a ser cumprida Autos no setor de publicação : Local responsável por providenciar a publicação dos despachos e decisões judiciais no diário oficial Autos para cumprir diligência : O processo esta aguardando uma diligência, ou seja uma coisa que alguém do poder judiciário tem de fazer, pode ser uma coisa no cartório, exemplo furar e numerar as folhas do processo, ou até mesmo uma visita do juiz a casa de uma das partes. Não dá para saber só por esta informação. Autos recebidos da comarca : Significa que o processo que estava em uma comarca acabou de chagar no fórum de outra. Uma comarca não é sinônimo de uma cidade, pois existem comarcas que atendem mais de uma cidade. Autos recebidos no protocolo geral : Significa que o processo foi entregue no fórum no protocolo geral Autos retornados ao cartório : Significa que a pasta do processo voltou para o cartório. Autos suspenso aguardando andamento do apenso : O processo foi parado e só vai voltar a andar depois que um outro processo que esta junto com este for resolvido. Autuação : É o ato de pegar as folhas de um processo colocar em uma pasta, cadastrar estas folhas e pastas, dar um número para este processo, etc. Baixa : Pode significar que o processo baixou, ou seja veio de uma instância superior para uma inferior , exemplo do tribunal para o juiz, ou ainda que o processo foi baixado do sistema, ou seja que acabou, ou ficou inativo. Baixa carga juiz : significa que o juiz devolveu o processo ao cartório Baixa de carga de advogado : Significa que o advogado devolveu o processo no cartório Baixa definitiva do : Isto significa que o processo foi julgado no tribunal superior e foi baixado para a primeira instância, ou seja voltou ao juiz de origem de primeiro grau. Quando acontece isto as partes podem ver o processo para ver o que foi decidido e assim tomar o próximo passo, seja lá qual este seja, pois como já explicamos ganhar um processo não significa dinheiro na mão, pois pode ser necessário ainda várias etapas, como liquidação e execução as quais podem demorar anos. Baixa MP : Significa que o Ministério Público devolveu o processo no cartório Baixado : Que desceu. Que foi dado baixa. Pode ter vários significados. Depende da frase, de regra significa que ou o processo foi entregue, ou que foi de uma instância superior para uma inferior, ou ainda que foi para um arquivo. Caixa : A menos que a Caixa Econômica Federal esteja neste processo, aqui se esta falando é de uma caixa mesmo, normalmente de papelão onde estão guardados alguns processos. Carga (processo em carga) : Sinônimo

de Pegar o processo. Se diz que o processo esta em carga quando um dos operadores do direito (Advogado de uma das partes/Ministério Público/Perito/Defensor/Juiz,etc) retira o processo do cartório e o leva para ler/analisar/tirar cópia, etc em seu escritório, casa, etc. Carga advogado : significa que o advogado pegou o processo do cartório e o levou consigo para analisá-lo, ou responder alguma coisa, ou entrar com recurso, etc. Carga advogado autor : Significa que o advogado do autor pegou o processo no cartório e o levou para o seu escritório ou outro lugar a fim de fazer alguma coisa, como: tirar xerox, ler, mostrar para o cliente, preparar uma petição, etc Carga advogado réu : Significa que o advogado do réu pegou o processo no cartório e o levou para o seu escritório ou outro lugar a fim de fazer alguma coisa, como: tirar xerox, ler, mostrar para o cliente, preparar uma petição, etc Carga juiz : significa que o juiz pegou o processo e levou para sua casa ou outro lugar. É amigos, apesar de tudo que se fala, e muito é verdade, também existem juízes que trabalham muito, que abrem mão de seus fi Carga MP : Significa que o processo foi retirado do cartório pelo promotor. Carga outro : Significa que alguém que não é parte no processo pegou o mesmo no cartório, provavelmente um perito. Carga solicitada : Significa que alguém pediu autorização do julgador para pegar o processo no cartório e levar para analisar. Carta A.R. / A.R./ carta com aviso de recebimento : É um tipo especial de correspondência na qual a pessoa que recebe a correspondência assina que a recebeu, é muito utilizada para citações e intimações, bem como para notificações extra judiciais. Carta A.R. MP: É uma carta enviada com Aviso de Recebimento (AR) que só poder ser entregue para o destinatário quando este assinar de Mão Própria (MP), assinar um documento confirmando o recebimento da correspondência. Carta precatória : Quando para se resolver um processo em uma comarca se precisa de alguma coisa em outra comarca, exemplo o processo é em Porto Alegre e precisa ouvir uma testemunha em São Paulo, neste caso o juízo de Porto Alegre manda uma carta precatória para o juízo de São Paulo solicitando que aquele juiz ouça aquela testemunha. Ou seja a carta precatória é um pedido para a justiça de comarca deprecada para que faça uma coisa pela justiça da comarca deprecante. A carta precatória também é muito utilizada para citações, intimações e penhoras. OBS. Não confundir com precatório Cartório judicial / serventia : Local onde ficam os processos que estão em curso. O cartório é responsável pela administração e fluxo de papeis no processo. Certidão : documento público que prova algo Certidão de publicação expedida : Significa que o cartório certificou que ocorreu uma publicação de uma decisão. Certidão emitida : Significa que esta pronta uma certidão que o cartório fez sobre alguma coisa no processo Certificado decurso de prazo : É uma certidão do cartório judicial confirmando que um prazo processual correu. Exemplo: Intime-se a parte dos documentos juntados, concedo o prazo de 5 dias para que se manifeste, com manifestação volte concluso, sem manifestação certifique o decurso do prazo e após volte para sentença. Cinéreo: cinzento Citação : É o ato através do qual alguém fica sabendo oficialmente que existe um processo contra si. Citação intimação : Citação é o ato judicial pelo qual a parte ré fica sabendo que tem um processo contra ela. Intimação é o ato judicial pelo qual o julgador comunica uma decisão oficialmente para as partes. Com cartório : Significa que o processo está no cartório. Concedida a antecipação de tutela : Significa que o julgador deu a liminar que foi pedida dentro do processo. Isto não significa ganho de causa, pois ainda tem muito processo pela frente, mas é muito bom para quem pediu a liminar, pois terá um pedido seu já concedido antes mesmo do fim do processo. É de se lembrar que o julgador pode a qualquer momento revogar esta liminar. Conclusão : Significa que o processo esta na mesa do julgador para este analisar. Conclusão ao juiz : processo esta na mesa do juiz para ser analisado Concluso para presidência : Significa que o processo foi para o gabinete do julgador. Concluso relator : Significa que o processo esta na mesa do julgador que vai relatar o processo ler e descrever o processo para os demais julgadores Concluso sentença : Processo foi para a mesa do juiz para que este julgue o processo dando a sua sentença Conclusos despacho : O processo esta na mesa do julgador para que ele despache determinando o próximo passo do processo Conclusos para decisão : Processo foi para a mesa do julgador para que este decida algo Conclusos para julgamento : Significa que o processo foi para o gabinete do julgador para ser julgado Contador : Profissional do poder judiciário responsável pela elaboração dos cálculos judiciais. Contadoria : Local no fórum onde são feitos cálculos judiciais para pagamento de custas, e algumas atualizações de cálculos Contestação : É a resposta do réu a ação, é a petição através do qual o processado apresenta a sua defesa. Contra razões : Quando uma parte entra com um recurso a outra parte é intimada para apresentar as suas contra razões, ou seja para dizer porque as razões da parte contrária estão erradas. Contrafé : cópia da peça para a parte adversa ter ciência do teor da demanda. Contrarrazões : Quando uma parte recorre de uma decisão o advogado da outra parte e chamado ao processo para juntar as suas contra razões ao recurso, ou seja dizer porque a decisão não deve ser modificada Cpc : Abreviatura de Código de Processo Civil, que é a lei que regula o andamento do processo judicial, esta lei não regula a vida das pessoas como o código civil ou penal, ela regula o andamento dos processos, o funcionamento do judiciário, os prazos, a previsão de recurso, a forma do processo, etc. Cumprir despacho : é quando o julgador manda que o cartório judicial faça alguma coisa, ex. publicar nota de expediente, numerar as folhas do processo, expedir ofício, etc. Custas judiciais : Taxas cobradas pela justiça para determinados procedimentos. Ex. custas de citação do réu. Cx : Caixa Decisão : Decisão Decisão interlocutória : Durante o curso do processo o julgador tem de tomar várias decisões, por exemplo se concede ou não AJG para uma parte, se defere ou não uma liminar, se permite ou não a realização de uma determinada prova e assim por diante. Estas decisões - chamadas de decisões interlocutórias não terminam com o processo, mas resolvem muitas coisas no decorrer deste, e, por tal a parte que se sentir prejudicada sempre pode recorrer destas decisões por meio de um recurso chamado de agravo. Decisão monocratica : É a decisão tomada por um só julgador de um órgão colegiado. Traduzindo, quando um processo é julgado em um tribunal, ele o é por mais de um desembargador ou ministro, no entanto em alguns casos se permite que o julgador que primeira analisa a causa já julgue a mesma diretamente. Quando isto ocorre cabe um recurso para que o processo seja levado para julgamento pelos demais julgadores. Decisão proferida : Significa que o julgador proferiu, ou seja , julgou uma questão no processo. Decisão proferida indeferimento : Significa que o julgador indeferiu, ou seja negou um pedido que foi feito. Não significa que a pessoa perdeu ou ganhou a ação. De fato pode significar uma coisa bem simples, exemplo: Julgador não permite que uma outra pessoa que não faz parte do processo pegue o mesmo. Ou pode significar que o julgador concedeu ou não uma liminar. Enfim, para saber só verificando a decisão Decorrido prazo : Passado o prazo Decorrido prazo do autor : Passado o prazo que o autor tem para se manifestar sobre algo no processo Decurso : Passagem de tempo. Ex. Já decorreu três dias do casamento. Decurso do prazo : Passagem do prazo Defensor público : É o advogado da defensoria pública que esta atuando no processo Deferir o pedido / deferido : O juiz defere

o pedido, quando concede a parte aquilo que ela esta pedindo; O juiz indefere o pedido, quando nega a parte o que ela pediu. Defiro : Concedo Defiro AJG : Concede Assistência Judiciária Gratuita, ou seja dispenso o pagamento das custas processuais e eventuais honorários de sucumbência. Obs. Isto não significa que você esta dispensado de pagar os honorários de seu advogado. Demora : Sinônimo de processo judicial. É importante salientar não tem como saber quanto tempo vai demorar ou seu processo, ou quanto tempo vai demorar para qualquer coisa acontecer. Mas uma coisa posso lhe garantir o seu processo vai demorar... e muito. Leia em perguntas frequentes um texto onde explicamos o porque um processo judicial é tão demorado. Denegada a segurança : Significa que o pedido do Mandado de Segurança não foi aceito, ou seja foi improcedente. Denegado : Negado Depósito judicial : É o valor em dinheiro depositado em uma conta bancária vinculada ao processo. Esta conta só pode ser movimentada com ordem judicial. Deposito recursal : É um valor que a parte que deseja recorrer em um processo deve depositar em juízo para que possa fazer o recurso. Se perder o recurso, este valor já fica como parte do pagamento. Desentranhamento : Retirar de dentro do processo Despacho decisão : É uma decisão do julgador no processo Despacho proferido : julgador decidiu alguma coisa no processo Despacho sentença decisão : Significa que o juiz disse algo no processo, pode ser um despacho de mero expediente (coisa do tipo coloquem números nas folhas do processo), ou uma decisão interlocutória (ex. aceito a justiça gratuita) ou mesmo uma sentença. Determinada a expedição de ofício : O julgador mandou que o cartório judicial envie uma carta com uma ordem judicial, ou uma pergunta para uma pessoa, empresa ou órgão que não faz parte do processo. Ex. Mandou enviar um ofício para o SPC para limpar o nome da pessoa. Devolucao de conclusao : Significa que o processo que estava no gabinete do julgador voltou para o cartório, provavelmente com alguma decisão e ou ordem a qual será publicada em breve no diário oficial Devolvido : Entregue de volta no cartório Diário oficial da justiça / D.O. / imprensa oficial / DJE / eletrônico : É o jornal no qual são publicadas diariamente todas os despachos e decisões judiciais através das chamadas notas de expediente. Hoje existe ainda o diário oficial eletrônico. Diga a parte autora sobre a contestação de fls : O juiz esta dizendo para o advogado da parte autora que o réu contestou a ação (o que é normal) e que a parte autora pode ter acesso a esta contestação e se manifestar através do que se chama réplica. Em outras palavras esta intimação abre o prazo para a réplica. Digitação de documentos : O processo esta aguardando que alguém do cartório digite alguma coisa. Ex. Aguardando a digitação dos termos da audiência. Digitalização / digitalizar / scanear : É o ato colocar o processo físico para dentro do computador através de um scanner (tira uma espécie de foto das folhas do processo e guarda no computador) Diligencia : Aparece quando o julgador mandou alguém do poder judiciário fazer algo em relação ao processo, exemplo trocar a capa porque estava rasgada, ou ainda, mandou o oficial de justiça ir até um terreno verificar se existe ou não uma casa lá, etc. Diligencias : Existem coisas a serem feitas no processo antes de ser possível a continuidade do mesmo Direito líquido e certo: direito que provém da prova pré-constituída dos fatos que o demonstram. Aquele que não mostra dúvida em razão da clareza e evidência com que se manifesta. Disponibilizada nota no D.J.eletrônico : Significa que a última decisão do julgador foi publicada no diário oficial, de forma que o prazo para recorrer da mesma foi aberto. Disponibilizado(a) no D.O. eletrônico : Significa que um despacho/decisão foi publicado(a) no diário oficial eletrônico. Distribuido : Significa que o processo deu entrada no poder judiciário Distribuido por dependência : Significa que o processo vai ir para o mesmo julgador que já esta com uma causa que envolve as mesmas partes ou objeto Distribuido por sorteio : Signigica que o processo entrou no fórum. E agora vai ser sorteado de forma eletrônica o juiz que vai julgar o mesmo Distribuidor / distribuição : Setor da justiça responsável pelo cadastramento dos dados do processos, partes, pedido, valor da causa, número, etc e sorteio eletrônico do julgador que irá analisar a causa. Durante o curso da ação o processo poderá voltar ao distribuidor caso tenha algum dado alterado. Ex. Entra mais alguém, muda valor da causa, etc. Documento : contratos, papeis em geral, gravações, vídeos, etc, toda e qualquer coisa que possa provar alguma coisa é tida como um documento para a justiça. Documento recebido no protocolo geral : Significa que algum documento foi entregue no fórum para se colocado dentro do processo. Duplo efeito : Quando o recurso é recebido no duplo efeito significa que o mesmo foi admitido pelo juizo em seu efeito devolutivo e suspensivo Efeito devolutivo : Todos os recursos são obrigatoriamente recebidos em seu efeito devolutivo, que significa que o juiz vai devolver a matéria para a instância superior para apreciação. Achou estranho que uma coisa devolvida é enviada para outra instância onde nunca esteve. É estranho mesmo, mas a origem do termo remonta a história, imagine que antigamente quem julgava as causas eram os rei, mas com o tempo e o crescimento das populações eles tiveram de delegar este poder e assim nomearam desembargadores para que fizessem os jugamentos. Assim quando um desmbargador julgava, mas alguém desejava recorrer da decisão, os desembargadores então devolviam a causa ao rei, a quem elas eram para ser dirigidas originalmente. Efeito suspensivo : Quando um recurso é recebido em seu efeito suspensivo, significa que até o julgamento do recurso aquela decisão fica sem efeitos práticos. Elaborada minuta de despacho : Significa que o despacho do julgador esta pronto, basta que ele assine e mande para publicação. Em cobranca de autos expedida ne : Significa que o cartório esta pedindo que o processo que esta com alguém (advogado, promotor, perito, etc) seja devolvido ao cartório Em grau de recurso : Significa que ocorreu um recurso contra uma decisão do julgador e agora este recurso foi para instância superior onde será julgado. Em pauta : Significa que foi agendado para o dia tal Embargante : É a parte que esta se defendendo em uma ação de execução ou é a parte que entrou com embargos de declaração Embargos : Existem vários tipos de embargos, embargos de declaração, a execução, monitórios, de terceiros. Embargos a execução : Chama-se de embargos a execução a defesa que o devedor faz em um processo de execução. Os embargos ganham um número diferente do processo de execução, são na verdade um processo a parte. Embargos de declaração : Quando a decisão do julgador apresenta algum erro ou simplesmente o advogado não consegue entender o que o julgador quis dizer, o advogado pode entrar com uma espécie de petição/recurso chamada de embargos de declaração. Ementa : É o resumo da decisão. Emolumento: remuneração que os notários e os oficiais registradores recebem pela contraprestação de seus serviços. É uma contribuição paga por toda pessoa que se favoreça de um serviço prestado por uma repartição pública, tal como o que decorre de uma certidão por esta fornecida. Enviado para publicação : Todo ato judicial para começar a valer deve ser publicado, pois bem, o juiz decide, manda para o cartório e o cartório envia para publicar Esta ação é ganho certo ? : Isto não existe. Quem julga a causa não é o advogado, logo ele não pode lhe garantir vitória judicial, mas tão somente lhe dar um parecer a respeito da possibilidade de ganho, até mesmo porque infelizmente na justiça brasileira o que hoje é decidido de uma forma amanhã passa a ser de outra, e, mais do que isto cada juiz é absolutamente livre para decidir de acordo com o que pensa sobre a questão,