Candidato eleito sem votos
Trago à apreciação dos colegas de forum online esta notícia do Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) para vossa reflexão e, se considerarem adequado, posterior debate.
Eleições 2002 Candidato do Prona é eleito mesmo sem nenhum voto
Alberto Rollo*
A votação do candidato Enéas, do Prona, dá a seu partido, em São Paulo, em princípio, uma bancada de oito deputados federais. Mas, ainda que fossem sete os deputados eleitos teríamos uma complicação judicial raras vezes imaginada. O Prona só inscreveu sete candidatos à deputação federal. Assim, em princípio, estariam todos eleitos.
Acontece que o agora deputado Tocera, do Prona, conseguiu o absoluto recorde de não ter sequer votado em si mesmo. Com 99% dos votos apurados o TRE-SP indicava o deputado Tocera com absolutamente nenhum voto consignado. É isso mesmo : Zero votos. Entretanto, tendo sido candidato como mostra a curiosa lista do TRE-SP, estará eleito como sétimo colocado de sua legenda, ainda que não tenha recebido nenhum voto.
Interessante também o fato de que são somente sete os candidatos a deputado federal anotados para o Prona. Do que decorre que, se forem oito os eleitos, faltará candidato do Prona para preenchimento da vaga.
A unidade federativa São Paulo tem, por previsão constitucional, 70 deputados como o número a ser eleito. Se o Prona, com direito a 8 deputados, elege só sete teremos uma vaga sobrando que será conferida a qualquer outro partido ou coligação a quem caiba a divisão pelas sobras. Isto porque São Paulo não pode ficar com um deputado a menos.
De qualquer forma Enéas, o do Prona, já começa fazendo história. Elege sozinho toda a sua bancada de candidatos, é o candidato com maior número de votos para deputado federal da história do Brasil capaz mesmo de eleger candidato que não recebeu nenhum voto.
Desde já lembremo-nos desses nomes que fazem história na política nacional : Amauri Robledo Gasques, Prof. Irapuan Teixeira, Elimar, Ildeu Araújo, Vanderlei Assis e o candidato Tocera, o do zero votos, o ilustre deputado eleito Dr. Tocera. Afinal, já deputado, vira doutor. E, claro, o Dr. Enéas, o do Prona. Sua história política começa agora para valer. Só espero que o lado folclórico dessa campanha tenha se exaurido com a votação e que, Enéas e seus companheiros, sejam uma agradável surpresa para o nosso futuro.
Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2002.
Alberto Rollo é especialista em Direito Eleitoral e conselheiro da OAB.
Na minha opinião, o candidao Tocera jamais poderá se eleger para esta vaga, se não recebeu nenhum voto (nem mesmo o dele). Penso que o Direito tem que ser interpretado racional e inteligentemente. Quando alguém é candidato a alguma coisa - qualquer coisa - é porque ele tem ali a EXPECTATIVA de ser escolhido por algum critério pré-definido. No caso das eleições, ele tem que receber votos para estar em condições de assumir o mandato. Pelo menos 1 voto. Se ele não recebeu nenhum (note que nem mesmo o dele, o que por si só já é risível...), é porque o Povo NÃO O DESEJA como representante. Desta forma é necessário que se respeite o desejo do Povo. Isso é importante porque a Câmara dos Deputados representa o Povo. Se o Tocera receber "0" voto, ele tem que assumir "0" vaga na Câmara dos Deputados.
Simples.
Qualquer coisa diferente disso, é casuísmo. O que aliás, provavelmente irá acontecer...
