Caro Reinaldo, você pode assinar a declaração. A Constituição Federal em seu Art. 5º Inciso LVII - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Corra e boa sorte!

Cara Cema, não sei ao certo pois posso incorrer no art. 299 do CP e ficaria numa situação pior, não acha?

liga na ordem e pergunta sem se identificar ué.