Sentença transitada em julgado, osso abrir novo processo?

Há 17 anos ·

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Um amigo me procurou para pedir uma revisão de benefícios para seu pai, mas quando ele me trouxe a documentação, descobri que já foi feito um processo e que este já tem uma sentença transitada em julgado, em 20/08/04. Eu posso entrar com outro processo de revisão para esta pessoa?

4 Respostas

Oliva Rj

Há 17 anos ·

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Somente se foi extinto sem julgamento do mérito.

Autor da pergunta

Há 17 anos ·

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se o mérito foi julgado e já transitou em julgado não cabe nem recurso mais, é isso?

Oliva Rj

Há 17 anos ·

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OK.

Autor da pergunta

Há 17 anos ·

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Há alguma coisa a ser feita, nem se eu tiver percebido algum erro ou problema na petição do colega? Não posso entrar de novo nem seuqre com relação a estes erros/problemas?