Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

Eu comprei uma casa com meus esforços apos 1 ano e 6 meses de separados de corpos, porque a convivencia se tornou impossivel. Apos dois anos ela morreu e deixou uma filha. A filha tem direito a parte da minha casa? mesmo sendo o foco da nossa separação pois nasceu de uma infidelidade? a menina Nunca morou com nosco mora hoje com o pai, que diz ter parte na casa devido sermos casados civilmente. Eles tem ou não direito?

eu estou mexendo com uma herança e tenho um irmão por parte de mãe ele tem direito da parte da minha mãe, se voces ainda é casado no civil á parte da mãe fica pra ela.

Regis, sua pergunta já está respondida em outra categoria.

Madelaine, por favor seja mais clara.

Não entendi: "se voces ainda é casado no civil á parte da mãe fica pra ela".?????

Se ele e você são filhos da mesma mãe, sim ele tem o mesmo direito que você.

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