proprietario pode colocar as coisas da inquilina na rua
Preciso de uma informação; minha nora mora em uma casa de aluguel, ela e meu neto de 4 anos meu filho esta preso e ela esta desempregada e com isto o aluguel dela esta atrasado tres meses o dono da casa pediu pra ela desocupar o imóvel em uma semana coisa que é impossível,ele pode fazer isto? e colocar as coisas dela na rua também? por favor me ajudem. Atenciosamente Cleide
A única forma de retirar o inquilino de um imóvel locado é através de ordem judicial em ação de despejo. Não existe outra forma.
As atitudes do proprietário deste imóvel são passíveis de denúncia na Delegacia de Polícia.
Cristina
Se ele tentar, chame a polícia, porquanto se trata de exercício arbitrário das próprias razões:
"Exercício arbitrário das próprias razões Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:
Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa."