Analfabeto pode ser filiado a partido político. A Lei nº 9.096/95 exige o pleno gozo dos direitos políticos como requisito para filiação partidária. Embora o analfabeto seja inelegível e a inelegibilidade importe restrição à capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado), o cidadão permanece com os demais direitos, dentre eles o de votar, donde se conclui que não se trata de hipótese de suspensão ou perda de direitos políticos, que somente podem ocorrer nos casos previstos na Constituição. Pode-se argumentar que não haveria no caso o PLENO gozo dos direitos políticos, o que merece um exame mais aprofundado. Neste espaço, contudo, limito-me a dizer que o TSE entende que a inelegibilidade não impede a filiação (Ac. 23351).

ACRESCENTO, A RESPOSTA ANTERIOR, A OBVIEDADE DA LEGITIMIDADE ATIVA DE QUALQUER ANALFABETO( ALISTAMENTO ELEITORAL, TODOS SEUS EFEITOS, EXCETO RECEBER VOTOS). RESSALTE, SE AINDA NÃO RESSALTOU,DA IMPOSIÇÃO DE ALGUNS TREs, EXIGIREM PROVA DA ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL DOS PRETENSOS CANDIDATOS, QUANDO NÃO APRESENTAM CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ESCOLARIDADE.