Extinção da procuração devido a extinção da ação
Há alguns anos passei uma procuração para um advogado ajuizar ação no juizado especial, mas a ação foi extinta sem o julgamento de mérito porque o juizado se declarou incompetente.
Como deveria recorrer à justiça ordinária, acabei procurando outro advogado que ajuizou uma nova ação. Para a minha supresa, mesmo tendo sido comunicado do ajuizamento dessa nova ação, o primeiro advogado ajuizou outra ação na justiça ordinária um mês depois, com o mesmo pedido, utilizando-se da mesma procuração passada ainda em 2006. Aquela procuração permitia o ajuizamento de ação na justiça federal sem especificar que se tratava apenas do juizado especial.
A extinção da primeira ação no juizado especial não provocou a extinção daquela procuração de 2006 ?
É caso de se recorrer ao conselho de ética da OAB ?
Não, a revogação tacita prevista na lei federal (Estatuto da Ordem)milita a vavor do advogado para gerar esse efeito, não em favor do outrogante. Sendo assim, seria necessário a revogação expressa do cliente, uma que que se presume que o advogado constituído tem a obrigação de resolver a questão no mérito a qualquer juízo ou tribunal.
Adv. Antonio Gomes.
