Pergunto:comporta tal despacho a via estreita do mand. de seg. ? Resp: Sim. É pedido de informações a autoridade coatora. Embora eu não entenda a necessidade de informação adicional. Afinal no meu entender o impetrado não justifico nada. Somente corroborou o que você afirmou. O que há mais para esclarecer??? Fiquei sem entender. Mas se houvesse necessidade de informação adicional da autoridade coatora comporta sim. deveria a juiza ter apreciado,apos as informações prestadas, o pedido de liminar requerido? e o que fazer diante de tal despacho? Resp: Nada. Contra despacho de juiz ordenando a alguém fazer algo não cabe recurso algum. Tal despacho não é considerado decisão. Apenas ato ordenando a uma das partes tomar providencias. Sob pena de sofrer um onus ou sanção processual. Somente a decisão da juíza negando a liminar seria passível de recurso. Agravo de instrumento. E esta decisão ela ainda não proferiu.

obrigado, caro eldo !

Também não é tão absoluto o poder do juiz de fazer despachos a seu bel prazer tumultuando o processo. Alguns autores entendem que conforme o dano causado ou potencial de dano a ser causado no futuro pode caber mandado de segurança do despacho do juiz. Para o tribunal ao qual ele está jurisdicionado. Mas a jurisprudencia entende que não cabe mandado de segurança para estes casos por já haver um recurso chamado correição parcial. Que há dúvidas se é recurso ou apenas medida administrativa tomada pelo tribunal em casos de despachos meramente abusivos para favorecer ou prejudicar uma das partes. Pela sua descrição não sei se enquadra nisto. Qual a necessidade que ele tem deste pedido de informação adicional. Então não é possível afirmar a priori que se trate desta hipótese. Quanto a liminar deve haver o fumus bonus iuris e o periculum em mora. À primeira vista não vejo prejuízo irreverssível para ela pela demora na decisão. Embora presente a fumaça do bom direito de ela ter sido aprovada em primeiro lugar. Se além de aprovada outros requisitos foram cumpridos. Também ela não pode protelar por muito tempo a resposta sobre a liminar. Ou diz sim ou não ao pedido de liminar. Para que a pesssoa possa recorrer. Demora injustificada na decisão sobre a liminar também poderia ser considerado abuso por parte do juiz, paralisando fase do processo de maneira injustificada. E aí a correição parcial poderia ser tentada. Mas não dá de saber se por enquanto este prazo para resposta da liminar ultrapassou o razoável. Então no momento só resta aguardar o prazo dado pelo juiz para resposta. Pelo visto só após a resposta é que será dada a decisão ou em liminar ou até em sentença sem mais necessidade da liminar. Em tal caso os efeitos da decisão deverão ser desde o momento em que a ação foi movida. O que em princípio afasta o periculum em mora. Salvo melhor juízo.

eldo, o que questiono é a benevolencia da magistrada com o impetrado, pois, uma vez prestadas as devidas informações, pelo impetrado, onde ele alega que a enfermeira que ocupa o lugar da minha esposa, está lá por concurso(eu sei que não),deveria ele nestas informações apresentar a prova do alegado(edital, resultado, homologação,etc.).se não o fez,...Deveria a magistrada,no meu entender,passar para a fase do art. 10 da lei do Mand. de Seg., ate porque as informações, pela redação do proprio art. 10, não são imprescindiveis, o que achas?

Realmente estranho. Mas só posso estranhar. Em princípio cabe ao juiz conduzir o processo. E a presunção incial é que esteja conduzindo bem. Se não o está cabe a prova em contrário. Quanto ao que fazer não sei. Você se é advogado ou seu advogado é que devem tentar resolver a questão. A correição parcial no Tribunal seria talvez uma maneira de resolver. Ou então aguarde o pronunciamento sobre a liminar. Eu mesmo não vejo muito motivo para ela (a liminar). Quanto a ela estar ou não por concurso para mim não muda nada. Ainda que tenha sido admitida por concurso o foi fora da ordem de classificação.

ok!