Cobrança indevida de taxas relativas a condomínio
No último mês a despesa com água do condomínio do prédio onde moro como inquilina veio 5 vezes maior. Eu estive fora do país, de férias, por 25 dias, ninguém ficou em meu apartamento. O síndico simplesmente resolveu dividir a despesa com água pelo número de pessoas que moram em cada apartamento. Moro com minha filha de 6 anos e, apesar de não estar em casa o mês todo, minha taxa de condomínio veio altíssima... Além disso, aplicou-me uma multa por meu carro ter ficado na garagem intitulada "de visita" (vaga livre, onde deixei meu veículo para que não trancasse o carro de minha vizinha, ficando a minha vaga usual livre, à disposição do condomínio). Como não concordo com os abusos, irei depositar em uma conta de depósito sob consignação a média dos últimos 3 condomínios que paguei, notificando o síndico por AR. Caso haja recusa, precisarei de um advogado para entrar com uma ação contra o condomínio? Devo ir ao juizado especial? Outros condôminos podem fazer o mesmo e poderemos mover ação conjunta? Obrigada, Ana Alice
Prezada Ana
Se a conta de água veio muito maior do que a usual, a causa mais provável é vazamento. E nesse caso, quem você acha que deve pagar? Claro que os condôminos. Só que, a meu ver, em se tratando de uma despesa ordinária, o rateio deve ser o normalmente feito (provavelmente fração ideal ou, muito raramente, por unidades). E claro, vocês devem verificar com urgência o que ocasionou esse aumento na conta. Entrar com uma ação coletiva contra o síndico é dar um tiro no próprio pé. Ele não vai tirar de seu bolso o dinheiro para pagar a conta (só se ele fosse burro). A concessionária vai cortar o fornecimento, e adivinha quem fica sem água?
Quanto a você ter deixado seu carro em vaga de visitante, o correto seria ter conversado antes; após o fato consumado, tente numa boa explicar seus motivos e peça a ele, ou à assemblleia, que dispensem a multa. Mas a conta de água será paga, ou o fornecimento será suspenso. Quem resolver não pagar estará onerando injustamente os demais. Pelo que você coloca o problema não é má fé do síndico e sim uma conta alta. O correto é verificar na concessionaária o porque dessa conta. Mas em príncipio todos pagam., a menos que vocês saibam exatamente e PROVEM, qual condômino ocasionou o aumento.
Boa sorte
Olá, Marisa, Não foi localizado nenhum vazamento. O síndico não paga água nem luz e o condomínio possui um fundo de reserva. Tenho certeza que, caso o síndico pagasse água e luz, teria convocado assembléia para que usássemos o fundo de reserva para cobrir essa despesa, já que não foi encontrado o culpado. Eu, que estive um mês fora de casa é que não vou servir de bode expiatório... O síndico não pagaria do bolso, até porque não paga nem o que consome...e, no caso da garagem, o síndico sabia que eu dependia da vizinha mover p carro dela para eu poder mover o meu... e se esperasse mais, perderia meu vôo... uma multa, tudo bem, mas cobrar por isso o valor de um condomínio é, no mínimo, abusivo....
Oi Ana
A conta veio muito alta, alguma coisa aconteceu. Se não existe vazamento, talvez alguém tenha deixado a descarga vazando o mês inteiro. Isso é comum em condomínio (infelizmente). Já que a conta vai ser rateada porque eu vou economizar água? Vocês sabem quem foi o responsável pelo aumento do consumo? Se sim, vocês podem tentar uma ação contra ele, mas houve o consumo em nome do condomínio, o condomínio tem que pagar. Simples assim. Ou a concessionária corta o fornecimento. E se a conta tem que ser paga, ela tem que ser rateada. Se vocês têm dinheiro no fundo de reserva, tudo bem, vocês podem usar esse fundo, que deve ser reposto. E independe de você passar o mês fora, você tem que pagar sua parte. Meu apartamento é de temporada, eu o uso uma semana por ano e pago todo o rateio; isso é lei, eu sabia dessa lei quando quis bancar um apartamento na praia.
Quanto à multa da garagem ser ou não abusiva, veja o que diz a sua convenção. Também é de lei que todo condomínio tenha uma convenção que deve ser cumprida. E o vôo não foi marcado de uma hora para outra.
Tenho certeza que minha resposta não é a que você queria ouvir, mas é a correta. Se você parar de pagar o condomínio você será processada, e banca as custas do processo. Aqui em São Paulo seria também protestada. Eu não sou e nem quero ser síndica, até porque vou pouco ao prédio, mas meus respeitos a quem se sujeita a tudo isso em troca de uma isenção de condomínio.
Quando o condomínio tem a receita maior que a despesa. Quem paga essa poupança ? Inquilino ou Proprietário? O total de receita supera em mais de 1500 as despesas ordinárias e não tem nenhuma conta com o nome de fundo de reserva, ou seja, está sendo criado um fundo disfarçado. Neste caso quem paga essa poupança forçada? O inquilino ou o proprietário
Depende do orçamento que tenha sido aprovado em assembleia (é obrigatório que tenha sido). Se a receita é, por exemplo, proveniente de excesso de previsão para a taxa condominial ordinária (de responsabilidade do inquilino), justo que suas sobras sejam, em futuro, gastas em despesas também ordinárias, beneficiando quem pagou a maior. Qualquer transferência para outra finalidade precisa ser abertamente votada em assembleia convocada para esse fim.
Venho reiteradamente recebendo cobranças de taxa de condomínio já paga, contudo, na última vez em que o condomínio ajuízou ação de cobrança levei o boleto bancário pago e no acordo consta que este débito estava quitado. Entretanto, recebi novamente citação de ação que cobra este condomínio da antiga ação e outro também já pago, posso ajuizar açã contra o condomínio em razão da cobrança indevida (art. 940 do CC), por favor, preciso de algum esclarecimento pois já estou cansada desta situação que se repete...
Desde já agradeço...
Amanda
