Principios Fundamentais da C.F.
Na pergunta da apostila diz: Qual a característica fundamental do Estado Federal? A resposta da pergunta foi: repartição constitucional de competências e participação da vontade dos Estados membros na vontade nacional, através do Senado Federal. Estará certa a resposta?
é com afirmaçao que digo que tal indagaçao é por demais ampla e merecedora de uma fundamentaçao mais aprofundada, vejamos: A CRFB/1988 ELENCA EM ARTIGO 1° a opçao escolhida pelo poder constituinte originario quanto a forma de estado adotado, qual seja o modelo federado, aos moldes do modelo norte americano que tem como caracteristicas principais: 1-vínculo federativo indíssoluvel 2-autonomia limitada as regras centrais via constituiçao. 3-possibilidade de represenraçao da vontade regional(estado membro) via representante eleito(senado federal) 4-proteçao reciproca dos estados membros via poder central 5-descentralizaçao de decisoes atraves da autonomia concedida aos estados membros. tendo em vista as suas principais caracteristicas(federaçao) acredito que a resposta , apesar de concisa, está correta.