Na pergunta da apostila diz: Qual a característica fundamental do Estado Federal? A resposta da pergunta foi: repartição constitucional de competências e participação da vontade dos Estados membros na vontade nacional, através do Senado Federal. Estará certa a resposta?
é com afirmaçao que digo que tal indagaçao é por demais ampla e merecedora de uma fundamentaçao mais aprofundada, vejamos:
A CRFB/1988 ELENCA EM ARTIGO 1° a opçao escolhida pelo poder constituinte originario quanto a forma de estado adotado, qual seja o modelo federado, aos moldes do modelo norte americano que tem como caracteristicas principais:
1-vínculo federativo indíssoluvel
2-autonomia limitada as regras centrais via constituiçao.
3-possibilidade de represenraçao da vontade regional(estado membro) via representante eleito(senado federal)
4-proteçao reciproca dos estados membros via poder central
5-descentralizaçao de decisoes atraves da autonomia concedida aos estados membros.
tendo em vista as suas principais caracteristicas(federaçao) acredito que a resposta , apesar de concisa, está correta.
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