Exame de DNA
Vários casos de investigação de paternidade têm aparecido na Defensoria Pública. Como as pessoas atendidas não possuem recursos para pagar, eu tenho sempre que informar com perplexidade que o governo não paga o exame e que outros meios de prova terão que ser utilizados. Em quais casos o Governo paga o exame? Existe alguma maneira de fazer o governo pagar tal exame, mesmo nos casos comuns?
J.Ricardo, Já existe lei concedendo a gratuidade do Exame de DNA, pelo menos no Estado de Minas Gerais, o que não deve ser diferente de seu estado. Prova-se a falta de recurso da paciente e da necessidade emergencial do exame. A dificuldade está no agendamento de tais exames, que estão sendo marcados para 2002!!!!!! Não estou com o dispositivo legal no momento, mas te enviarei maiores detalhes. Saudações acadêmicas!!!!!
