Casamento "in extremis vitae"

Há 26 anos ·
Link

O artigo 199, II -CC admite o casamento "in extremis vitae", conhecido como casamento NUNCUPATIVO, feito de viva voz, contraído oralmente. Pergunto: Pode um mudo contrair casamento "in extremis vitae"?

1 Resposta
waldyr grisard filho
Advertido
Há 25 anos ·
Link

Orivaldo: Creio que sim! A expressão "de viva voz" não pode ser interpretada restritivamente, ou seja, somente pela emissão de som. São impedidos de casar (art. 183, IX) as pessos incapazes de consentir, ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento. Assim, desde que o mudo possa manifestar-se, inequivocamente, por sinais evidentes, como o fará na celebração normal, não vejo como não se lhe permitir tal tipo, excepcional, de casamento. Contra este tipo, aliás, revolta-se Sílvio Rodrigues, que entende deva ser abolido da legislação positiva.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos