Gostaria de saber se militares, analfabetos e indios podem manejar ação popular. E se a alguma jurisprudência que trata do assunto.
Obrigado!
está expresso na costituiçao,,,TODO CIDADÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO POPULAR...definiçao de cidadao e aquele nacional que esta´em dia com suas obrigaçoes politicas, pode votar e ser votado, está alistado como eleitor e por isso exerce sua parte da soberania popular,,,preenchendo tais condiçoes podem propor...
Qualquer pessoa plenamente capaz e que estiver no uso dos seus direitos políticos pode utilizar a ação popular
Como os analfabetos podem votar, também podem usar ação popular
Os militares também, exceto os conscritos
Em relação aos índios, depende do grau de integração com a sociedade (existem 3)
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