está expresso na costituiçao,,,TODO CIDADÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO POPULAR...definiçao de cidadao e aquele nacional que esta´em dia com suas obrigaçoes politicas, pode votar e ser votado, está alistado como eleitor e por isso exerce sua parte da soberania popular,,,preenchendo tais condiçoes podem propor...

Qualquer pessoa plenamente capaz e que estiver no uso dos seus direitos políticos pode utilizar a ação popular

Como os analfabetos podem votar, também podem usar ação popular

Os militares também, exceto os conscritos

Em relação aos índios, depende do grau de integração com a sociedade (existem 3)