O que significa CONTRARRAZÕES????
Bom Dia, estou com dpuvida sobre o andamento da VEC do meu esposo, encontra-se assim: Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
06/04/2009 Progressão ao regime semi aberto Baixa M.P.
06/04/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no Prazo contrarrazões
30/03/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P.
25/03/2009 Progressão ao regime semi aberto Baixa M.P.
25/03/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no Setor de Sentença
23/03/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P.
02/03/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no Prazo
Por favor, se puderem me ajudar eu agradeço, pois não entendi, me esclareçam esta dúvida.
As informações contidas no andamento são superficiais, no entanto, percebe-se que há um pedido de progressão de regime em curso. O significado de "contrarazões" é o seguinte: Se uma das partes recorrer da decisão, deverá oferecer os motivos pelo qual esta recorrendo. Isto se chama Razões.
Em virtude aos preceitos Constitucionais do "contraditório e ampla defesa", e aberto vistas do processo a outra parte para que ofereça as "contrarrazões" do recurso.
olá alguem poderia mim ajudar o que significa isso que
saiu no processo
muito obrigado
17/04/2009 Progressão ao regime aberto Autos Conclusos
15/04/2009 Execução Baixa Defensoria Pública
14/04/2009 Progressão ao regime aberto Autos na Defensoria Pública
08/04/2009 Execução Baixa M.P.
02/04/2009 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/03/2009 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/03/2009 Execução Baixa Defensoria Pública