Penas aplicaveis pelo Dir. Const.
Boa tarde, sou estudante de Direito pela Universidade de Uberaba(UNIUBE), e de Administração pela Faculdade de Ciencias Economicas do Triangulo Mineiro (FCETM),nesta ultima recebi a missão de pesquisar sobre Direito constitucional, porém não sei quais são as penas possíveis de serem aplicadas em conformidade com a Constituição Federal. Caso alguém possa me ajudar, agradeço desde já!
