O PAI FALECEU - QUEM TEM DIREITOS
Boa Noite
O pai faleceu, ficou a mâe e 3 filhos, deixou uma casa construida no terreo e cedeu a lage pros filhos uns começaram a contruir e pararam outros terminaram, porém tudo verbalmente, a casa não tem escritura so recibo de compra e venda no nome do pai, pois no bairro/municipio na epoca não tinha muito isso, e agora quem tem direito ao patrimonio? o que poderá ser feito? e qual parte da lei ampara os filhos.
meu pai faleceu já a 18 anos e deixou uma casa que construiu com a minha mãe onde viveu maritalmente por 33anos e teve 5 filhos, sendo que ele nunca se separou no papel da primeira mulher ( falecida )com quem teve mais 5 filhos , ela também deixou uma casa que ela construiu. um dos filhos da primeira mulher pediu ppra morar na casa e não que mais sair e nem deixa ningém entra nela.eu queria saber qual o direito de minha mãe e o que devo fazer.
Em relação a casa que seu pai construiu com sua mãe a a primeira mulher tem direito(os herdeiros dela) e vc e seus irmão tem direito tanto na casa construida por seus pais como na casa construida no primeiro casamento, uma vez que vc são herdeiros de seu pai. Ou seja os bens deve ser dividido para os dez filhos, lembrando que sua mãe tem 50% da casa que construiu com seu pai e vc e seu irmão tem direito a 25% na casa do primeiro casamento que é a parte do seu pai. Constitua advogado e peça um inventário.