Leslie Christine Lourenço | Mandaguari/PR há 46 minutos

Bom dia.... estou com um caso complicado: a víuva companheira entrou com processo administrativo requerendo concessão de pensão face ao falecimento do sei companheiro. Ele estava em estágio probatório, estava a 06 meses no cargo de enfermeiro da Prefeitura do Municipio. Quero saber, que o "de cujus" mesmo estando em estagio probatório, a viuva poderá receber pensão??? Se sim, existe julgados a respeito? Eu pesquisei, porém nao obtive êxito. Obrigada Resp: Caso complicado??? O órgão previdenciário do Município já negou??? Se ainda nem foi feito pedido e nem tampouco negado você é que está vendo complicação onde ela não existe. Se foi feito pedido e foi negado aí sim. Acredito salvo melhor informação que ocorreu o primeiro caso. Quanto a não ter encontrado julgados a respeito acredito que seja por causa de até hoje ninguém ter tido necessidade de recorrer à Justiça por causa disto. O servidor em estágio probatório é servidor em exercício. Estando em exercício tem direitos de servidor de forma total. Entre eles os previdenciários. Extensivos a seus dependentes na forma da lei. O estágio probatório é apenas para ganhar estabilidade. Mas não para ganhar efetividade. E tome uma regra de ouro em matéria de benefícios previdenciários. Primeiro se pede o benefício. Mesmo com dúvidas. Depois de pedir é que se pergunta. Dependendo da situação. Então não perca tempo. Peça logo. E depois é que você pergunta se houver de fato questões que a isto obriguem. Mas dúvidas meramente acadêmicas não cabem em casos concretos enquanto não se tiver um problema real.

Muito obrigado pela resposta, mas como havia dito eu faço estagio numa previdencia, e esse caso é pra saber se eu posso ou não conceder a pensão a viuva. Obrigada novamente pelos esclarecimentos.