ANA PAULA_1 | FORTALEZA/CE há 4 minutos

Fiquei viuva há 5 meses e estou recebendo a pensão por morte, sou oficialmente casada, porem não tivemos filhos e meu esposo costumava colocar sua mãe como dependente na declaração do IR, somente nela. Poderá ela questionar a pensão tambem? Ou de acordo com o novo codigo existindo um dependente da classe sucessoria os demais perdem o direito. Resp: O novo código civil não tem nada a ver com isto. Basta a lei 8213, de 24/7/1991. Em seu art. 16 ela considera dependentes de primeira classe a esposa e os filhos menores de 21 anos ou inválidos e não emancipados. Os genitores dependentes são de segunda classe. E os de primeira classe os excluem do direito a pensão. Então ela não tem como excluir você da pensão. Quem tem direito a pensão vitalícia é você. Por seu falecimento a pensão não irá para a mãe. Só se você ou filhos seus não existissem é que ela teria direito. Desde que provasse dependencia do filho.

obrigada Eldo