Se a 1ª citação se deu por correio, a próxima sera por oficial, que caso o réu não seja encontrado far-se-á a citação ficta na qual será presumido que o réu foi citado. No caso de o endereço dele estar errado, abrirá prazo, se não me engano de 10 dias, para que o autor forneça novo endereço.

Obrigado pelas informações, dra. Mas, na justiça de pequenas causas cabe citação ficta? ou é válido somente na justiça comum.

Roberto.

Não existe o procedimento de citação ficta em sede de juizado especial, pelo menos eu nunca tomei conhecimento, e nem há previsão legal na Lei 9099/95.

Todavia se houver acontecido caso concreto em algum Juízo de Pequenas causas admitindo este tipo de citação peço que me informem em qual Estado da União isto é permitido.

Concordo com seu comentário, dr, mas, nesse caso então, se o réu não for localizado o processo será arquivado? Posso solicitar o envio do mesmo processo para a justiça comum? Pois o réu só tem a forma ficta de ser encontrado, porque o mesmo se esconde das intimações.

Você pode solicitar o envio do processo para a justiça comum que permite outras formas de citação, consoante art. 66 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Att.

Bom dia, já tive vários problemas como o seu e todos foram resolvidos com pedido de citação por hora certa. Grato.

O art 66 da lei 9099/05 permite o envio do processo à justiça comum apenas no criminal no cível fica a duvida