Rosane: na união estável em que foi gerada uma filha e um patrimônio em comum, é necessário, se não houver acordo entre as partes, que se proponha uma ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato. No caso em tela, a mulher tem direito à metade do valor do apartamento e também à metade da dívida. Ambos poderiam vender o ágio do imóvel e dividir o valor apurado. Se o homem for generoso, poderá deixar o imóvel para a mulher, já que têm um filha e ele dispõe de uma outra casa, e passar para ela a obrigação de pagar as prestações (se tiver condições para isso). A filha ainda não tem direito sobre nada, pois não há herança de pais vivos. Se o pai morrer, aí sim, ela teria direito a seu quinhão, dependendo da existência, ou não, de outros herdeiros. Mesmo que o pai se case novamente, e tenha outros filhos, ela será sempre herdeira de parte dos 50% do patrimônio que ele tiver à época, dependendo sua cota do número de herdeiros necessários. Um abraço, Donna

ok

gostaria de saber como posso resolver o meu caso:tive uma uniã estavel com uma pessoa que durou 4 anos e a pessoa morreu, assim que ele morreu o pai e o irmão dele me enganou fingindo pediram os documentos dele e não me devolveram tiraram o dinheiro e não me deram um centavo, entrei na justiça para tirar uma (justificação) assim provaria que eu morei com ele, ganhei na justiça, provei com testemunhas e algumas provas, como eu faço para dar entrada na minha pensão sem a carteira de trabalho, cpf e indentidade pois esta com o pai dele e ele não quer me devolver, sendo que eu tenho os numeros do documentos dele e a certidão de orbito mas a ceertidão ta no nome do irmão.