Direito Minerário

Há 17 anos ·
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Prezados,,

Pela Legislação Minerária, é permitida a negociação comercial (compra e venda) de áreas com direito de "Requerimento de Pesquisa"? Ou seja, negociar a área antes de conseguir o direito para a "Autorização de Pesquisa"? Atenciosamente,

Marcus Ribeiro

1 Resposta
Basilio Campanholo
Há 17 anos ·
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Não é permitido, pois o requerimento de pesquisa trata de uma pretençao de um direiro.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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