Prisão do menor?
De acordo como 'NOVO CÓDIGO CIVIL a idade para o casamento é de 16 anos, o que o emancipa automaticamente. Caso o menor se separe antes de completar 18 anos(maioridade penal) e se negue a pagar a devida pensão ao conjuge, o mesmo pode ser preso?
Atenciosamente,
Raphael Moura Passos