Colegas,

Sou estudante de Direito, e estou meio perdido diante de um problema pessoal que tenho que resolver.

Os fatos:

• Há alguns anos fiz uma compra, efetuando o pagamento da contra-prestação através de cheques;

• Os cheque foram devolvidos por insuficiência de fundos;

• Quando da regularização junto ao Credor, o mesmo informou não possuir mais os titulos de crédito, me forneceu uma declaração com firma em cartório dando quitação, e informou, que poderia solicitar as cópias no Banco;

• Para minha surpresa, ao solicitar as cópias, constatei que a credora, havia repassado o cheque à terceiros, e que segundo informações do banco, para regularização das restrições, eu deveria solicitar uma declaração, nos mesmos moldes, de cada pessoa para qual ela havia repassado os cheques.

Minhas dúvidas:

1) Possuo os contratos que comprovam o negócio jurídico com a credora. Com esses contratos mais a declaração de quitação fornecida pela credora, posso através de ação judicial, solicitar a exclusão do meu nome dos cadastros restritivos?

2) Se isso não for possível, como fazer para resolver a minha situação dentro da legalidade?

Segundo a instituição bancária, para requerer a regularização, há necessidade de que a declaração seja feita pelo próprio beneficiário do título, mas segundo os contratos que possuo, incluindo a numeração dos cheques, demonstram que para mim, a real beneficiária dos cheques era a credora, com a qual realizei a transação.

Se precisarem de informações complementares, coloco-me a disposição.

Conto com a ajuda de vocês.

Grande abraço!