São os mesmos de qualquer cidadão Brasileiro..

Para aplicação da lei, não existe excessão a Oficial Militar de qualquer força..

O que existe é um código penal e um codigo de processo penal próprio para aplicação ao Militar em questões de crimes considerados militares..

Portanto, se a questão for de trânsito, deve ser apresentado os documentos solicitados e submissão a inspeção do veiculo, se for o caso.

Obrigado pela resposta, mas entendo perfeitamente e concordo com o prezado Dr. só que a minha pergunta é: o respeito não tem que ser de ambas as partes? E quando nos dirigimos a uma autoridade não temos que tratá-la como tal? Ou, uso o famoso abuso de autoridade e ameaço dar vós de prisão somente por um cidadão não ter voltado para o seu carro no momento em que um policial aborda outro que cometeu uma irregularidade no transito avisado pelo militar.

Carlos..

Embora seja advogado atualmente, sou oficial superior do penultimo posto da PM da reserva remunerada da PM - RO

Entendo o que vc esta passando, pois o maior tempo de minha carreira, atuei no policiamento de transito.

O respeito é devido. A PRF não tem a cortesia que a PM tem para com os companheiros das FFAA, até porque não são Força Auxiliar, como a PM..

A abordagem de qualquer cidadão, por si só já é um constangimento. Entendo isso, pois apesar de ser Oficial PM, viajava muito entre a região norte e a sudeste do pais, e diversas ocasiões, fui abordado por PRF.

Alguns atenderam de forma cortes, outros não. Mas como sempre procurei “andar na linha” nunca tive problemas, mas presenciei destratarem pessoas que ali estavam sendo abordadas.

Pelo que vc especificou, presenciou um ato ilegal do PRF, e vejo como uma atitude de defesa dele, criar atrito contigo.. isso, caso vc venha testemunhar contra ele, com certeza ele pretende usar, para dizer que também vc teve problemas com ele..

Ok?

Abraço.

Mais uma vez agradeço ao Dr. e colega militar pela atenção dada e agora para maior entendimento descrevo o caso acontecido: Há alguns dias passados vinha trafegando em uma rodovia federal quando em frente ao posto da Polícia Rodoviária federal um carro me ultrapassou pela direita e continuou ultrapassando uma carreta que estava em minha frente. Acionei a buzina de meu carro para chamar a atenção dos patrulheiros, pois achei um abuso muito grande além de cometer uma inflação não respeitar sequer o posto policial. Logo em seguida, vi uma viatura da policia rodoviária sair atrás do carro citado. Após alguns quilômetros a frente percebi que a polícia já havia abordado o carro. Parei o meu carro no acostamento atrás do carro da patrulha rodoviária e desci do meu carro, com a intenção de parabenizar os policias pela brevidade na ação. Evitando que coisas como essa possam ceifar vidas de inocentes. Fiquei perplexo ao chegar perto do policial e ser recebido com a seguinte expressão: senhor volte para o seu carro! Identifiquei-me como oficial Militar e que só queria parabeniza-lo pelo trabalho. Devo lembrar, que o outro patrulheiro já havia abordado o motorista do automóvel o mesmo se encontrava fora do carro e seus documentos na mão do patrulheiro assim como a passageira ja estava também fora do carro. Mesmo assim o patrulheiro disse que caso eu não voltasse para o meu carro ele iria me prender. O outro patrulheiro mais tranqüilo, talvez mais preparado para o serviço, me pediu desculpas pelo companheiro que poderia estar nervoso devido a uma quase colisão que eles poderiam ter sofrido para conseguir realizar a abordagem do veiculo infrator. Voltei ao meu veículo e o outro patrulheiro não satisfeito, veio continuou me questionando porque não retornei assim que ele mandou ir para o meu carro e voltou a me ameaçar a me dar vós de prisão. Pergunto: Pode um policial rodoviário federal ameaçar com vós de prisão assim a um oficial militar. Quanto ao despreparo, não tenho qualquer dúvida. Caso positivo, peço que me diga qual foi a minha infração. Quero saber também o que posso fazer para - caso eu esteja certo - para tentar evitar que coisas assim voltem a acontecer e causar o constrangimento que passei. Como oficial não tenho prerrogativas que a minha patente me garante? Quando nada o respeito. Se coisas como essas ficam impune os autores continuam fazendo o que querem sem ter o devido limite dado pelo direito do outro. Desde já agradeço a atenção um forte e fraterno abraço.

Carlos.

A prisão so pode ocorrer em caso de flagrante delito de crime, ou por ordem judicial, portanto, a ameaça de voz de prisão, é um ato arbitrário, ou abuso de autoridade.

Não teve infração nenhuma, pelo que vc especificou.. o fato dele te mandar voltar para o carro, não é uma ordem legal, á qual vc não acatou.

As prerrogativas de Oficial das FFAA, é de não ser preso em delegacia comum, devendo ser levado ao Quartel mais próximo e entregue sob custodia a uma autoridade de patente superior a do preso.

Você pode relatar os fatos, com nome, data, hora e encaminhar a corregedoria da DPF, na internet tem um site no qual consta os endereços e telefones onde podem ser feita e entregue as denuncias.

Normalmente, ante uma denuncia como essa, é aberto uma sindicância na qual os fatos são apurados e o servidor punido (tal qual ocorre com nos militares)

Abraço.

Mais uma vez agradeço ao Dr. pela orientação que com certeza irei seguir tendo em vista que é exatamente a "certeza" de impunidade que levam as pessoas a cometerem tais fatos. Um forte e fraterno abraço.

Dr. ollizes , vc pode responder as minhas duvidas, ja que vi é um policial e que tem muita experiencia no direito militar, desde ja agradeço.

porque ate agora ninguem me responde, sobre meus assuntos.

obrigado.

Sim Callegari.. se tiver conhecimento sobre o que quer saber, respondo com maior prazer.

Quais suas duvidas?

boa tarde DR. Ullises

Obrigado, porque quando leio as suas respostas ao amigos, sempre concordo, pela sua experiencia e competencia. meus temas estao ai.

1. a forma legal de reconhecer o desempenho do profissional de policia
2. um soldado pode receber folga porque pegou boa ocorrencia
3. pode um oficial de comando falar palavra de baixo calao obs. desde ja agradeço, obrigado. DR. acho que os policiais , militares e civis, deveriam ser mais valorizados, tenho muito orgulho da nossa policia.

boa tarde amigo.

acho que esse policial, estava com algum problema, falar assim com um oficial de policia e ainda colega, com certeja se fosse eu chamaria o comando força dele, isso nao é normal, mais o Dr, ollises com certeja vai te expliccar melhor

Callegari.. são questões que não sei se vou responder a contento.. mas vamos la, vou te responder dentro da experiência e opinião própria.

1. a forma legal de reconhecer o desempenho do profissional de policia

2. Desempenho profissional? Todo Policial Militar, tem seu desempenho avaliado ao final de determinado quadrimestre pelo seu comandante.. inclusive a avaliação serve como pontuação para futuras promoções.

3. um soldado pode receber folga porque pegou boa ocorrência

4. Sim! O regulamento das Policias Militares, tem previsão da chamada “dispensa como recompensa” que pode ser aplicado a critério de cada comandante.

5. pode um oficial de comando falar palavra de baixo calão

6. Nenhum servidor publico, seja oficial, praça, servidor civil, deve. No entanto, sabemos que temos servidores despreparados para as atribuições que lhe foram conferidas em todos níveis. Infelizmente as academias de Policia têm uma mentalidade muito militarizada, na qual o superior é intocável. Herança dos tempos da ditadura que foi quem militarizou as Policias.. mas que vão mudar um dia com certeza.

Dr. ullizes

obrigado pelas respostas.

o soldado trabalha apenas 2 dias por mese, é normal isso. as premiaçoes nao tem que ser mais administratas, apesar que concordo na premiaçao

1. pode um oficial de comando falar palavras de baixo calao, so gostaria de saber do Sr, se vosse alguem da sua familia, que decissao tomaria.

Obs. eu ja entendir tem coisas que vcs da policia nao pode falar, mais tudo bem, estive em uma palestra de um oficial da corregodoria, ele disse que se esses fatos chegarem ate ele, nao nao perdoaria os policiais, pois todos temos que ser educados, e profissionais, ele ja puniu varios, seu tambem que o TJM, tambem puni, mais falta corragem das pessoas que sao lesadas, jogarem no papel.

ainda temos muito assedio sexual, que depois vira em assedio moral, sei de varias policiais femininas que estao tendo corragem de denucia-los, com gravalçoes e ate mesmo testemunha, sei e tambem acredito na mudança, ja mudou o tribunal do juri, Obs, se fosse um policial militar, nao deria duvida, colocaria tudo no papel. temos que cumprir a lei, obrigado pela gentileza de respostas, me sabendo que gostaria de falar de forma um pouco diferente,. obrigado

Dr. Ollizes, só tenho mais uma dúvida com relação a dispensa, no caso da dispensa recompensa, essa não foi extinta com a vigência da Lei n. 893/01 que instituiu o RDPM, que regulamenta como uma recompensa a dispensa de serviço no limite máximo de seis por ano a cada servidor. Desde já agradeço pela atenção e pelas informações que tem sido de grande valia.

Callegari..

Note que eu não disse que o oficial pode falar.. qualquer pessoa NÃO DEVE. agora falar, é meio dificil impedir qualquer pessoa, seja civil, militar, não acha.?

A legislação atual, dispoe de uma figura tipica, chamada abuso de auatoridade... se qualquer funcionario (seja, PM, civil, praça, oficial) tem como consequencia a perda da função, em caso de condenação.

O fato de ser destratado, chingado, para mim, caracteriza abuso. Agora cabe a pessoa que sofreu o abuso acionar a justiça.

A dispensa como recompensa, não ultrapassa oito (8) dias em nenhuma legislação.

Essa regulamentação que vc fala é estadual?

Dr. Ollizes

para mim agora ficou claro, eu ja tinha entendido sua respostas, desculpe algumas perguntas, meus amigos nao acreditam que os temas que estou propondo alguem poderia me responder, mais uma fez obrigado.

boa noite, com relação ao ocorrido com o PRF, acredito que tenha sido o estresse do momento da abordagem, nesses momentos não sabemos quem está conduzindo o veículo, que pode ser um criminoso, e o policial pode ter tido a intenção de preservar o cidadão que se aproximava do local da abordagem, por isso determinou que se afastasse e retornasse ao veículo, ou talvez até certo despreparo do agente, mas tenha certeza que tratamos, a maioria dos PRF pelo menos, todos com urbanidade e dignidade independentemente de ser oficial, soldado, praça, engenheiro ou professor, e assim deve ser pois somos agentes da autoridade competente e para coibir abusos há corregedoria e MP, só pra registrar fui militar também por 13 anos e respeito os colegas de farda que claro andarem dentro da legalidade... abçs

Carlos_ 1

Entendo o que vc passou e vejo que no mínimo por ser oficial quis alterar com o patrulheiro rodoviário federal , pensando que estava dentro do seu quartel e com certeza deve tripudiar no irmão mais fraco. Entenda que o soldado mais moderno de qualquer PM tem fé pública e pode prende-lo levando-o a delegacia mais próxima por DESACATO A AUTORIDADE mesmo ele sendo SD e você oficial. Além do mais, um cidadão que age com respeito ao agente do Estado, que ali se encontra jamais terá qualquer tipo de problema, eu mesmo sou abordado por eles e sempre fui muito bem tratado. Se você alterar Carlos, vai ter sempre problemas, coloque isso na sua cabeça e procure ser humilde com as pessoas, não tenha raiva delas, faça a sua parada de forma educada e cordial e entregue todos os documentos obrigatório, antes mande um bom dia e um sorriso no rosto. Te asseguro que jamais tu vai ter qualquer problema com os nossos irmãos.

Respondendo a sua pergunta que por sinal acho bem esquisita !!!

Quero saber sendo um Oficial Militar quais são meus direitos legais quando abordado por um Policial Rodoviário Federal.

1 - A norma fundamental hipotética essa não dar tratamento diferenciado a ninguém! todos são iguais perante a Lei, portanto , você também ok!

2 - Direitos que você tem quando abordado por um PRF ?

  Parar o carro, entregar a sua CNH, e não o ID de milico, e os documentos do veículos, e se desrespeitar  a autoridade Policial que tem fé pública e você não tem, vai para a DP ser autuado independentemente de quem seja, posto ou graduação, e vai responder na esfera civil sendo oficializado o seu comando para você não se promovido e muito menos movimentado enquanto tiver dívida com a justiça. 

3 - Quem você pensa que é ? Respeite as pessoas, como oficial de uma instituição isso você não aprendeu?

4- Se sofreu qualquer tipo de abuso por parte do agente, prove e leve ao conhecimento dos superiores dele, tenho certeza que algo acontecerá.

É extremamente preocupante ver pessoas como você, com esses questionamentos arbitrários e tendiciosos, procure um advogado que ele vai te dar uma aula de Direito Civil.

5- Vc não tinha nada de parar o seu carro para fazer qualquer tipo de elogios naquele momento, para isso existe o site da PRF e o 0800 menos a sua presença, que eu acho que causou medo, eu mesmo mandaria vc voltar para o seu carro.

6- Como te disse antes, eu te prenderia por desacato a autoridade,e tb te autuaria por desobediência, isto é, já sacaria a minha pistola e apontaria para vc, e qualquer movimento suspeito atiraria sim, sem duvida, porque naquele momento eram eles, os agentes do Estado,e não você, portanto, vc poderia ser: Gal, Alte ou um Brigadeiro pode ganhar voz de prisão e se alterar, algemas e DP.

7- Deixa as pessoas trabalharem fazer o trabalho delas, e você cuide de sua vida evite problemas. tb sou oficial e fujo de qualquer tipo de problema, principalmente os que não me dizem respeito, os que fogem de minha alçada.

8- Faça concurso para a PRF, ou Polícia Federal, é facinho, qualquer pessoa passa nesses concursos,(risos) aí tu vai gozar de outras prerrogativas, e não seja um estorvo no serviço de ninguem.

9 - Nós os oficiais das Forças Armadas, somo iguais a qualquer mortal, coloque isso dentro de sua cabeça.....