impedimento para obter a carteira da OAB
gostaria de saber se uma pessoa que tem condenacao penal pode tirar a carteira da OAB provisoria como estagiario de direito, e se podera fazer a prova da OAB ? Caso possa e passe na prova recebera a carteira e podera exercer a profissao como advogado?
Cara Colega Kalen,
Cada caso um caso, é necessário, que se saiba por que condenação, acredito numa posição minha que a depender da condenação, esse acadêmico, tornar-se-á um advogado, pois, um dos principios que rege a Lei 8906/94 é o Princípio da Legalidade. Pois, não existe pena de caráter perpétuo no Brasil, e o instrumento perfeito chama-se "MANDADO DE SEGURANÇA". Essa é minha visão, partindo do pressuposto que vivemos em um Estado Democrático de Direito.
Rosimario Carvalho Acadêmico de Direito