constitucionalidade das medidas provisórias
Gostaria de opiniões a cerca da utilização de medidas provisórias pelo Poder Executivo de nosso País.
Gostaria de opiniões a cerca da utilização de medidas provisórias pelo Poder Executivo de nosso País.
Nossa, ninguém parece ter opinião a respeito. Há 2 correntes distintas:
1) Sou a favor porque o Legislativo é preguiçoso e não legisla... assim cabe ao Presidente fazer o que o Legislativo não faz.
2) Sou contra quando não há relevância nem urgência, ou seja, Nunca!!! As MPs só servem para satisfazer interesses políticos do Executivo.
Conclusão: Estamos perdidos...