Bom dia a todos. Gostaria de saber em que tempo terei direito ao Abono Permanência? Obrigado. e-mail- [email protected]

Tempo de serviço abaixo:

Data considerada: 02/02/2009 Ponto: 2296 Nome: JOÃO BENN NETO Sexo: Masculino Nascimento: 29/08/1956 Idade: 52 anos Ingresso na CD: 01/10/1974 Desligamento: Serv. Público: 01/10/1974 Cargo Efetivo: M171 Descrição: TÉCNICO LEG./AG. SERVIÇOS LEG./COMUN. E INFORMAÇÃO Data ingresso: 01/10/1974

Tempo de contribuição em 16/12/1998: (9210 dia(s)) 25 ano(s) 2 mês(es) 25 dia(s)

Tempo de contribuição em 31/12/2003: (11051 dia(s)) 30 ano(s) 3 mês(es) 11 dia(s)

Tempo de contribuição nesta data (02/02/2009) (12911 dia(s)) 35 ano(s) 4 mês(es) 16 dia(s)

Tempo de efetivo exercício no Serviço Público nesta data (02/02/2009) (12766 dia(s)) 34 ano(s) 11 mês(es) 26 dia(s)

Tempo de carreira nesta data (02/02/2009) (12060 dia(s)) 33 ano(s) 0 mês(es) 15 dia(s)

Tempo no cargo atual nesta data (02/02/2009) (12060 dia(s)) 33 ano(s) 0 mês(es) 15 dia(s)

Respostas

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    João Benn Neto Quarta, 29 de abril de 2009, 16h24min

    Sou funcionário Público Federal a 35 anos e 4 meses, regido 10 anos pela CLT e o restante pelo Regime Jurídico Único, com 52 anos de idade. Pergunto:

    a- Já não poderia ter direito a aposentadoria?
    b- não tenho o direito adquirido?

    Obrigado a quem possa responder.

    Data considerada: 02/02/2009
    Ponto: 2296 Nome: JOÃO BENN NETO
    Sexo: Masculino Nascimento: 29/08/1956 Idade: 52 anos
    Ingresso na CD: 01/10/1974 Desligamento: Serv. Público: 01/10/1974
    Cargo Efetivo: M171 Descrição: TÉCNICO LEG./AG. SERVIÇOS LEG./COMUN. E INFORMAÇÃO Data ingresso: 01/10/1974

    Tempo de contribuição em 16/12/1998: (9210 dia(s)) 25 ano(s) 2 mês(es) 25 dia(s)

    Tempo de contribuição em 31/12/2003: (11051 dia(s)) 30 ano(s) 3 mês(es) 11 dia(s)

    Tempo de contribuição nesta data (02/02/2009) (12911 dia(s)) 35 ano(s) 4 mês(es) 16 dia(s)

    Tempo de efetivo exercício no Serviço Público nesta data (02/02/2009) (12766 dia(s)) 34 ano(s) 11 mês(es) 26 dia(s)

    Tempo de carreira nesta data (02/02/2009) (12060 dia(s)) 33 ano(s) 0 mês(es) 15 dia(s)

    Tempo no cargo atual nesta data (02/02/2009) (12060 dia(s)) 33 ano(s) 0 mês(es) 15 dia(s)

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    eldo luis andrade Quarta, 29 de abril de 2009, 16h40min

    João Benn Neto | Brasilia/DF
    há 11 minutos

    Sou funcionário Público Federal a 35 anos e 4 meses, regido 10 anos pela CLT e o restante pelo Regime Jurídico Único, com 52 anos de idade. Pergunto:

    a- Já não poderia ter direito a aposentadoria?
    Resp: Não. Desde a emenda 20 de 16/12/1998, servidor público do sexo masculino não se aposenta com menos de 53 anos. Além de tempo adicional de contribuição igual a 20% do tempo que em 16/12/1998 faltaria para completar 35 anos. Com 35 anos e 4 meses óbvio que a regra do pedágio não foi satisfeita. Ainda que você tivesse mais de 53 anos.
    b- não tenho o direito adquirido?
    Resp: Voce não adquiriu o direito a aposentadoria.

    Obrigado a quem possa responder.

    Data considerada: 02/02/2009
    Ponto: 2296 Nome: JOÃO BENN NETO
    Sexo: Masculino Nascimento: 29/08/1956 Idade: 52 anos
    Ingresso na CD: 01/10/1974 Desligamento: Serv. Público: 01/10/1974
    Cargo Efetivo: M171 Descrição: TÉCNICO LEG./AG. SERVIÇOS LEG./COMUN. E INFORMAÇÃO Data ingresso: 01/10/1974

    Tempo de contribuição em 16/12/1998: (9210 dia(s)) 25 ano(s) 2 mês(es) 25 dia(s)

    Tempo de contribuição em 31/12/2003: (11051 dia(s)) 30 ano(s) 3 mês(es) 11 dia(s)

    Tempo de contribuição nesta data (02/02/2009) (12911 dia(s)) 35 ano(s) 4 mês(es) 16 dia(s)

    Tempo de efetivo exercício no Serviço Público nesta data (02/02/2009) (12766 dia(s)) 34 ano(s) 11 mês(es) 26 dia(s)

    Tempo de carreira nesta data (02/02/2009) (12060 dia(s)) 33 ano(s) 0 mês(es) 15 dia(s)

    Tempo no cargo atual nesta data (02/02/2009) (12060 dia(s)) 33 ano(s) 0 mês(es) 15 dia(s)

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    João Benn Neto Quinta, 30 de abril de 2009, 11h46min

    Bom dia a todos. Gostaria de saber em que tempo terei direito ao Abono Permanência? Obrigado.
    e-mail- [email protected]

    Tempo de serviço abaixo:

    Data considerada: 02/02/2009
    Ponto: 2296 Nome: JOÃO BENN NETO
    Sexo: Masculino Nascimento: 29/08/1956 Idade: 52 anos
    Ingresso na CD: 01/10/1974 Desligamento: Serv. Público: 01/10/1974
    Cargo Efetivo: M171 Descrição: TÉCNICO LEG./AG. SERVIÇOS LEG./COMUN. E INFORMAÇÃO Data ingresso: 01/10/1974

    Tempo de contribuição em 16/12/1998: (9210 dia(s)) 25 ano(s) 2 mês(es) 25 dia(s)

    Tempo de contribuição em 31/12/2003: (11051 dia(s)) 30 ano(s) 3 mês(es) 11 dia(s)

    Tempo de contribuição nesta data (02/02/2009) (12911 dia(s)) 35 ano(s) 4 mês(es) 16 dia(s)

    Tempo de efetivo exercício no Serviço Público nesta data (02/02/2009) (12766 dia(s)) 34 ano(s) 11 mês(es) 26 dia(s)

    Tempo de carreira nesta data (02/02/2009) (12060 dia(s)) 33 ano(s) 0 mês(es) 15 dia(s)

    Tempo no cargo atual nesta data (02/02/2009) (12060 dia(s)) 33 ano(s) 0 mês(es) 15 dia(s)

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    eldo luis andrade Quinta, 30 de abril de 2009, 23h02min

    Só há direito a abono de permanencia se o servidor alcançou os requisitos para aposentadoria e não solicitou aposentadoria continuando a trabalhar. Como você não alcançou os requisitos para aposentadoria conforme minha primeira resposta não há o direito. Apenas quando você alcançar no mínimo 53 anos de idade e completar 35 anos de contribuição mais 20% (o pedágio) do tempo que em 16/12/1998 faltaria para completar 35 anos de contribuição/serviço é que você terá direito ou a aposentadoria ou ao abono de permanencia.

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