Sou funcionário Público Federal a 35 anos e 4 meses, regido 10 anos pela CLT e o restante pelo Regime Jurídico Único, com 52 anos de idade. Pergunto:

a- Já não poderia ter direito a aposentadoria? b- não tenho o direito adquirido?

Obrigado a quem possa responder.

Data considerada: 02/02/2009 Ponto: 2296 Nome: JOÃO BENN NETO Sexo: Masculino Nascimento: 29/08/1956 Idade: 52 anos Ingresso na CD: 01/10/1974 Desligamento: Serv. Público: 01/10/1974 Cargo Efetivo: M171 Descrição: TÉCNICO LEG./AG. SERVIÇOS LEG./COMUN. E INFORMAÇÃO Data ingresso: 01/10/1974

Tempo de contribuição em 16/12/1998: (9210 dia(s)) 25 ano(s) 2 mês(es) 25 dia(s)

Tempo de contribuição em 31/12/2003: (11051 dia(s)) 30 ano(s) 3 mês(es) 11 dia(s)

Tempo de contribuição nesta data (02/02/2009) (12911 dia(s)) 35 ano(s) 4 mês(es) 16 dia(s)

Tempo de efetivo exercício no Serviço Público nesta data (02/02/2009) (12766 dia(s)) 34 ano(s) 11 mês(es) 26 dia(s)

Tempo de carreira nesta data (02/02/2009) (12060 dia(s)) 33 ano(s) 0 mês(es) 15 dia(s)

Tempo no cargo atual nesta data (02/02/2009) (12060 dia(s)) 33 ano(s) 0 mês(es) 15 dia(s)

João Benn Neto | Brasilia/DF há 11 minutos

Sou funcionário Público Federal a 35 anos e 4 meses, regido 10 anos pela CLT e o restante pelo Regime Jurídico Único, com 52 anos de idade. Pergunto:

a- Já não poderia ter direito a aposentadoria? Resp: Não. Desde a emenda 20 de 16/12/1998, servidor público do sexo masculino não se aposenta com menos de 53 anos. Além de tempo adicional de contribuição igual a 20% do tempo que em 16/12/1998 faltaria para completar 35 anos. Com 35 anos e 4 meses óbvio que a regra do pedágio não foi satisfeita. Ainda que você tivesse mais de 53 anos. b- não tenho o direito adquirido? Resp: Voce não adquiriu o direito a aposentadoria.

Obrigado a quem possa responder.

Data considerada: 02/02/2009 Ponto: 2296 Nome: JOÃO BENN NETO Sexo: Masculino Nascimento: 29/08/1956 Idade: 52 anos Ingresso na CD: 01/10/1974 Desligamento: Serv. Público: 01/10/1974 Cargo Efetivo: M171 Descrição: TÉCNICO LEG./AG. SERVIÇOS LEG./COMUN. E INFORMAÇÃO Data ingresso: 01/10/1974

Tempo de contribuição em 16/12/1998: (9210 dia(s)) 25 ano(s) 2 mês(es) 25 dia(s)

Tempo de contribuição em 31/12/2003: (11051 dia(s)) 30 ano(s) 3 mês(es) 11 dia(s)

Tempo de contribuição nesta data (02/02/2009) (12911 dia(s)) 35 ano(s) 4 mês(es) 16 dia(s)

Tempo de efetivo exercício no Serviço Público nesta data (02/02/2009) (12766 dia(s)) 34 ano(s) 11 mês(es) 26 dia(s)

Tempo de carreira nesta data (02/02/2009) (12060 dia(s)) 33 ano(s) 0 mês(es) 15 dia(s)

Tempo no cargo atual nesta data (02/02/2009) (12060 dia(s)) 33 ano(s) 0 mês(es) 15 dia(s)

Bom dia a todos. Gostaria de saber em que tempo terei direito ao Abono Permanência? Obrigado. e-mail- [email protected]

Tempo de serviço abaixo:

Data considerada: 02/02/2009 Ponto: 2296 Nome: JOÃO BENN NETO Sexo: Masculino Nascimento: 29/08/1956 Idade: 52 anos Ingresso na CD: 01/10/1974 Desligamento: Serv. Público: 01/10/1974 Cargo Efetivo: M171 Descrição: TÉCNICO LEG./AG. SERVIÇOS LEG./COMUN. E INFORMAÇÃO Data ingresso: 01/10/1974

Tempo de contribuição em 16/12/1998: (9210 dia(s)) 25 ano(s) 2 mês(es) 25 dia(s)

Tempo de contribuição em 31/12/2003: (11051 dia(s)) 30 ano(s) 3 mês(es) 11 dia(s)

Tempo de contribuição nesta data (02/02/2009) (12911 dia(s)) 35 ano(s) 4 mês(es) 16 dia(s)

Tempo de efetivo exercício no Serviço Público nesta data (02/02/2009) (12766 dia(s)) 34 ano(s) 11 mês(es) 26 dia(s)

Tempo de carreira nesta data (02/02/2009) (12060 dia(s)) 33 ano(s) 0 mês(es) 15 dia(s)

Tempo no cargo atual nesta data (02/02/2009) (12060 dia(s)) 33 ano(s) 0 mês(es) 15 dia(s)

Só há direito a abono de permanencia se o servidor alcançou os requisitos para aposentadoria e não solicitou aposentadoria continuando a trabalhar. Como você não alcançou os requisitos para aposentadoria conforme minha primeira resposta não há o direito. Apenas quando você alcançar no mínimo 53 anos de idade e completar 35 anos de contribuição mais 20% (o pedágio) do tempo que em 16/12/1998 faltaria para completar 35 anos de contribuição/serviço é que você terá direito ou a aposentadoria ou ao abono de permanencia.