União estável emancipa?
Diante do advento do Novo Código Civil que elevou a União Estável ao mesmo estato do casamento, podemos consideram a menor, com União Estável comprovado, como emancipada?
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? OSWALDO RODRIGUES Sábado, 31 de maio de 2003, 20h07min
Cara Amanda !
Apesar do meu entendimento, exposto em outras partes deste sitio, no sentido de que a UNIÃO ESTÁVEL é um ESTADO CIVIL, por força do conteudo do artigo 226 da Constituição e de outras normas infraconstitucionais (1723/1727 do NCCi) no caso bem colocado por você, para a EMANCIPAÇÃO, haverá necessidade de SENTENÇA DECLARATÓRIA DA UNIÃO ESTÁVEL, que deverá, inclusive, ser averbada no Cartório de Registro Civil.
OSWALDO RODRIGUES
