União estável emancipa?
Há
22 anos
·
Link
Diante do advento do Novo Código Civil que elevou a União Estável ao mesmo estato do casamento, podemos consideram a menor, com União Estável comprovado, como emancipada?
1
Resposta
Cara Amanda !
Apesar do meu entendimento, exposto em outras partes deste sitio, no sentido de que a UNIÃO ESTÁVEL é um ESTADO CIVIL, por força do conteudo do artigo 226 da Constituição e de outras normas infraconstitucionais (1723/1727 do NCCi) no caso bem colocado por você, para a EMANCIPAÇÃO, haverá necessidade de SENTENÇA DECLARATÓRIA DA UNIÃO ESTÁVEL, que deverá, inclusive, ser averbada no Cartório de Registro Civil.
OSWALDO RODRIGUES
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
