Correto o herdeiro, a lei lhe garante. Se entrar sem autorização judicial caracteriza invasão de domicilio. Se entrar com ação de despejo irá ser julgada improcedente sem julgamento do mérito, eis que não existe contrato de locação.

As providencias e orientações deve ser tomadas pelo advogado do inventariante, portanto, procure resolver a questão com o causidico competente para o caso.

Obrigado Dr Antonio, porém há alguns fatos que não passei. Por exemplo; Existe duas casas no imével, uma o "de cujus" morava e está vazia, a outra mora este herdeiro conflitante que se julga dono de tudo. Ele ja foi notificado via judicial a sair do imóvel e nada fez. Eu como inventariante por força da lei sou obrigadoa zelar, vistoriar, tomar todas as providencias para administrar o espólio, como farei isso se ele não permite a minha entrada? como posso alugar a casa vazia em benefício de todos os herdeiro para cobrir taxas e IPTU até que termine o inventario se não posso esntrar lá? Como que a lei me manda cumprir uma coisa e um simples herdeiro pode impedir? Sei que devo procurar meu adv do inventário para resolver esta questão, mas gostaria de ter alguma noção primeiro antes de pedir este tipo de coisa. Obrigado

Correto o herdeiro que após ser notificado continuar na posse do imóvel, eis que a notificação nada mais é que uma medida legal para legitimar uma futura demanda, essa com a finalidade de retirar o posseiro herdeiro do imóvel. O inventariante é o responsavel pela administração dos bens do espólio, portanto, deve através do advogado tomar todas as medidas legais necessárias para retirar o herdeiro, sob pena de se carcterizar desídia a sua omissão.

Gostei muito de vossa orientação Dr Antonio. Então, passando em miudos, eu tenho como retirá-lo de lá através de meu advogado. Esta notificação foi feita tão logo aconteceu o falecimento e ele não permitiu a entrada de mais ninguem alegando ser dele o espólio. Foi uma forma de preparar uma ação para o futuro e, agora é a hora. Seria uma incoerência das leis dar autonomia ao inventariante para zelar do espolio sob pena de se caracterizar desídia ao mesmo tempo em que não nos permite tirar um posseiro do imóvel Como posso ser nomeado responsavel por uma coisa que a propria justiça me nega o direito de cuidar da coisa? Preciso alugar as casas para cobrir despesas, restaurar partes danificadas por ele proprio etc. Até os iptus vencidos e a vencer são de minha responsabilidade e ele não paga. Obrigado mais uma vez e tenha muitos bons dias.

Deve-se abrir um processo de inventário, em que o de cujus deixou como herança apenas um imóvel. Ocorre que há 06 herdeiros, e dentre estes, um não aceita que seja realizada a venda do referido imóvel. 1 - Nesse caso, em que um dos herdeiros recusa-se a fazer a partilha amigável do bem, e que este está ocupando o imóvel a ser partilhado, inclusive destruindo-o, não deixando nenhum dos demais herdeiros entrar no imóvel qual era residencia da falecida mãe, existe alguma medida judicial cabível para retirar este herdeiro do imóvel antes de ser entrado com o inventário.

Não.

agradeço vossa participação fran_1, mas o Dr Antonio já havia me dado as coordenadas e assim eu fiz. O inventario ja existe a um ano e ja fizemos o ITCMD e demais jutadas ao processo. O Advogado está esperando um pouco mais para entrar com o despejo contra o herdeiro conflitante que tem a posse do imovel e não deixa nenhum outro herdeiro entrar, inclusive o inventariante que sou eu. Ele tambem segurou os documentos pessoais do "de cujus" e foi intimado pela justiça a entregar em 5 dias sob pena de busca e apreensão com auxilio da policia. Obrigado e participe sempre OBS Eu ainda não entendi o porque do Adv esperar para entrar com o despejo, mas deve ter seus motivos e vou aguardar