Veremos a matéria escrita pelo nobre Advogado LOURIVAL LINO DE SOUSA – OAB/PR 8.978, publicada no Jornal Correio do Vale – Edição: 374/2006 – Data: 20/03/2006 Coluna Cidadã nº 07/2006 - Advogar é a essência do pleitear... e bem !!!
Participei como convidado da 1ª Turma de Formandos de Direito da FAP de Apucarana, e vi a alegria estampada nos rostos dos formandos, dos pais, parentes a amigos. Em face disso aproveito da oportunidade para mandar aos bacharéis recém formados os meus votos de sucesso na profissão e dizer-lhes o que segue. A arte no advogar Não raras vezes tenho me deparado com estudantes, bacharéis em Direito e até mesmo com advogados, todos preocupados com o fato de que seus pleitos possam não ser acatados pelos juízes dos diversos tribunais. Constantemente tenho dito a esses colegas que o advogado não deve estar preocupado se o juiz irá acatar ou não o seu pleito, mas devem se preocupar sim em fazer um bom pleito. Também tenho dito reiteradas vezes que a missão do advogado é pleitear, tanto que considero que, “advogar é a essência do pleitear” a preocupação deve ser com a forma de pleitear. Já tenho reiterado, não uma única vez, que o advogado deve possuir três virtudes para advogar e bem: - ter TALENTO, ARTE e DEDICAÇÃO”. Essas virtudes não se excluem, antes se completam. Vejamos: o advogado sem talento para a advocacia, poderá ser tudo, menos advogado. Poderá ser juiz, promotor, delegado, funcionário público em qualquer área, porém, será sempre um advogado frustrado com a profissão, passará a ser um mau advogado, quando não um “picareta”. Daí a complementação de que a ARTE NO ADVOGAR representa a satisfação de pleitear, solucionar problemas que lhe são postos, e, como finalidade precípua da profissão – fazer Justiça. Essa a maior missão do advogado, chega a ser Divino. Finalmente, a DEDICAÇÃO. O advogado é um eterno estudante – das leis, dos costumes, do comportamento Humano, das tendências sociais e econômicas e até mesmo da religiosidade, pois todos estarão em um contexto religioso, mesmo os ateus, pois ser ateu também é uma forma de religião. Em tempos atuais, em face dos grandes problemas que envolvem toda a Sociedade, em maior ou menor grau, a advocacia se tornou tão necessária que cada família deveria ter o seu advogado, até mesmo para resolver os problemas “internos”. Acham Exagero? Como resolver um problema do Consumidor que todos somos? A família não está constantemente envolta com problemas de telefone, água, energia elétrica, protestos, nomes no SERASA, devolução de mercadoria, etc., etc., etc.? Quanto custa os serviços de um advogado para resolver quaisquer dessas questões? Certamente que uma consulta será no mínimo R$ 100,00. E se o benefício for de apenas R$ 50,00? Solução: Juizados Especiais Cíveis ou procurar os PROCONS, ou ter na família o próprio advogado. É... mais tem o caso de se saber peticionar, não precisa ser por escrito. Saber reivindicar é uma forma de peticionar. Reivindicação mal posta é prejuízo na certa. Lembrando sempre, que a reivindicação não pára em sí mesma, se estende aos danos morais. Por aí já se vê que ser advogado é preciso possuir TALENTO, ARTE e DEDICAÇÃO. O bacharel e o advogado, não devem perder de vista o que diz o Art. 32, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 – Estatuto do Advogado: O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. Isto quer dizer que o advogado pode ser acionado juridicamente pelos atos que praticar – de mal, entenda-se. O advogado, o Judiciário e a consciênciaO advogado não deve se preocupar com o que o juiz pensa, porque jamais poderá atinar com os pensamentos de cada um. O conceito de Justiça é muito elástico, e quando se quer acha-se justificação nas mais estapafúrdias decisões. Não temas reivindicar e pleitear o Direito de seu cliente, procure fazer Justiça, porque o advogado também é um Juiz... de sua própria consciência. Quando se perde esse foco, a profissão descamba para a picaretagem, transmudando um ideal em interesses próprios ou de terceiros. Quando isso ocorrer, ter-se-á chegado ao inferno da profissão, onde a corrupção, a incúria, o desprezo pela moralidade, decência e honradez terão ceifado o verdadeiro sentido de Justiça que nos impedem a elevação à condição de cidadãos exemplares, sem medo de encarar o seu semelhante. Finalmente, tem-se que os seus ideais, desde que justos, poderão ser repetidas vezes ignorados, até repudiados ou julgados improcedentes. Mas não se deve desistir do bom caminho, pois os bons exemplos tendem a ser seguidos, mesmo que por diminuta plêiade. Mesmo que isto não aconteça, terá a certeza que ao término de sua vida será lembrado com um Homem ou Mulher de ilibada conduta (aliás esse é um dos requisitos para ser alçado no judiciário). Este título será a sua herança maior para os seus pósteros. Lembre-se, poucos são os agraciados com tal título. Assim estamos todos, advogados ou não, obrigados a pleitear e reivindicar o que nos é devido por lei e por direito, porém somos todos responsáveis pelos nossos atos. Analisemos os acontecimentos que ocorrem atualmente no Congresso Nacional. Como julgaremos aqueles que tripudiaram sobre o voto de confiança que receberam de seus eleitores e descambaram para a incúria na condução de seus mandatos? Participaram do butim aos cofres públicos e alegaram que era apenas numerário não contabilizado, como os julgaremos? Pense nisso, somos todos responsáveis pelos caminhos que este Abençoado País vier a trilhar. Você também, bacharel, advogado ou cidadão comum. Meus caros Bacharéis, não pensem que a profissão os tornará ricos financeiramente. Isso só se alcançará com muito estudo. Agora é que seus verdadeiros estudos começam. Vocês estarão com os problemas do alheio em suas mãos. A riqueza estará em suas mãos na justa proporção do emprenho que dedicar à sua profissão. Se não estiveres satisfeitos com a profissão – faça concurso. Procure outra profissão para se completar. Porém, não permaneça na profissão da qual não possa se orgulhar.
