Empresa pode cancelar pedido mesmo apos cliente ter efetuado pagamento
Apos pesquisar em varias lojas na intenet e comparar os precos, encontrei o produto desejado em uma empresa com lojas fisicas e a mais de 6 anos com a loja virtual. Fiz todo o procedimento de compra , imprimi o boleto e efetuei o pagamento a vista, entrei em contato com a empresa para saber quando o produto seria entregue , e para minha surpresa eles cancelaram minha compra ( mesmo apos eu ter pago) e falaram que o produto nao sera entregue pois houve uma divergencia de preco causada por terceiros. Proporam devolver o dinheiro pago ou se eu preferir me vender o produto dando um desconto.
Efetuei a compra e o pagamento pois preciso do produto.
Como devo proceder
Quais meus direitos como consumidor
Se houve erro no anuncio do preço vc não tem nada haver com isso e tem todo direito de receber pelo preço anunciado.
Guarde seus recibos e comprovantes, entre em contato com a empresa, diga que vc não tem nada haver com o erro deles ou de seus terceiros, e caso eles relutem em entregar pelo valor pago, diga que irá ao procon, se mesmo assim não quiserem lhe entregar, procure o procon ou um advogado para entrar com a ação cabivel.
Vc irá receber sem grande esforço.
Depende, aliás no Direito tudo depende.
Em alguns casos que tenho acompanhado em compras relacionadas a internet percebo que temos hoje uma flexibilidade muito grande ao ver um caso de anuncio enganoso, ou erro de preenchimento de preços.
Exemplo:
1° Um produto que custa R$ 1.000,00 e sair por R$ 100,00 de face o Juiz pode apenas conceder o seu dinheiro de volta com a correção monetária de acordo com o CDC.
2° Produto de R$ 10.000,00 por R$ 7.000,00 podemos pensar que poder ter havido erro ou não, mas para os casos de erros nesses ficam mais complicado da empresa provar, pois o valor é praticamente diferente com uma margem de erro gigantesca.
3° " Uma regra jurídica nunca deve produzir o absurdo ou algo que não seja minimamente razoável. Por exemplo, é um absurdo obrigar uma loja de carro a vender um veículo por R$ 5,00 quando o preço normal deste é R$ 50 mil somente porque o anúncio apresentou um erro gráfico ".
Situação semelhante enfrentou a loja Fnac na semana passada quando, por um dito erro no sistema, anunciou por cerca de R$ 10 a venda de produtos (TVs de plasmas, TVs de LCD e laptops), cuja unidade custaria aproximadamente R$ 4 mil.
Sendo assim, vai depender do que o Juiz decidir, existem situações também que o cliente sabe que o produto não custa aquele valor mas compra com má intenção, o que não é o ideal.
É preciso se atentar aos preços para que não tenha problemas futuros, ou de alguma forma tentar resolver administrativamente com a ré.
Mas que o CDC faça valer seu direito de Consumidor ( a ).
