CID: F70 e G40 dão direito a aposentadoria? Qual?
Meu irmão, tem 20 anos e sofre de epilepsia e um certo grau de debilidade mental, o médico indicou no laudo o CID f70 e g40. Que tipo de benefício ele terá direito? Ele mora com o pai, que está aposentado por idade (41) e mais 03 irmãos menores de 21 não emancipados. Obrigado.
A pessoa deficiente que não contribui para a Previdência Social (INSS), poderá se beneficiar pelo Benefício de Prestação Continuada - BPC da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), no valor mensal de 01 (um) salário-mínimo. O interessado deverá ser submetido a exame médico-pericial através do INSS para comprovação de incapacidade permanente ou invalidez, sendo necessário também fazer-se estudo social do caso para comprovação da renda per capita familiar, que não poderá ser superior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. O INSS é o órgão responsável pelo processamento de tal benefício, devendo o mesmo ser procurado na cidade de residência ou de jurisdição do interessado. Os serviços socioassistenciais das pessoas deficientes são atendidos pelo CRAS - Centros de Referência e Assistência Social dos respectivos municípios. Atenciosamente, Dr. Walter.