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O termo "nota fria" é utilizado na mídia, e inclusive na área judicial, mas o que é tecnicamente falando?

Fala-se de nota fiscal fria é o mesmo que falsa, mas que falsidade é essa? Destaquemos três tipos.

1 - O talonário é falso, feito sem qualquer provimento legal.

2 - O talonário é legal, a firma é legal, mas o que consta na nota não foi entregue. Será esse um documento falso? Será essa uma nota fria?

CASO CONCRETO: Um órgão público realizou um empenho e a firma confeccionou a nota fiscal, recebeu o pagamento antes da entrega o equipamento ou da realização do serviço.

Essa nota pode ser chamada de fria?

Agradeço participações.

Respostas

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    E

    eldo luis andrade Sábado, 19 de setembro de 2009, 15h18min

    1 - O talonário é falso, feito sem qualquer provimento legal.
    Resp: Evidente a falsidade. Sem maiores comentários.
    2 - O talonário é legal, a firma é legal, mas o que consta na nota não foi entregue. Será esse um documento falso? Será essa uma nota fria?
    Resp: Há falsidade ideológica. O que foi escrito na nota não corresponde a realidade.
    CASO CONCRETO: Um órgão público realizou um empenho e a firma confeccionou a nota fiscal, recebeu o pagamento antes da entrega o equipamento ou da realização do serviço.
    Resp: Pode ser um adiantamento. O que importa é que o equipamento seja entregue ou o serviço realizado. Ainda que com atraso. Em tal caso não há o dolo de obter vantagem em falsificar. O que consta na nota fiscal é uma promessa de entrega futura. Sendo pago um adiantamento. Se não for entregue aí ou é caso de inexecução contratual. Ou pode ser falsidade mesmo.

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    O

    ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA Domingo, 20 de setembro de 2009, 20h20min

    "Nota fria=nota fiscal falsa, que não corresponde a uma operação efetivamente realizada, fornecida por empresa inexistente ou por pessoas que se apropriam de notas fiscais em branco pertencentes a firmas que tenham encerrado as suas atividades ou estejam inativas", tirada da obra de Prof. Raymundo Clovis do Valle Cabral Mascarenhas-1995(TUDO SOBRE IPI), editado pelo próprio autor.

    Abraços,

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