O que fazer quando o prefeito não repassa as informações solicitadas por um vereador?
Quando um prefeito recusa a dar informações a um vereador, o que deve ser feito? Isso quando tais informações se referenciam a: gasto com frota municipal, gasto com obras, gasto com combustivel e sobre salários de funcionários.
Obrigado
Estimado Alex,
Como foi feita a solicitação? Requerimento verbal ou escrito? O que prevê o Regimento Interno da Câmara?
Caso queira me contatar será um prazer ajudá-lo.
Jean Marques Regina [email protected].
Alex se vc como vereador está encontrando dificuldades para conseguir documentos, imgine o cidadão comum. Cara vc tem o poder na mão, é um absurdo vc dizer isso, pois o prefeito tem obrigação legal de responder a um vereador, pois vcs são quem fiscaliza o prefeito. Pede a cassação dele urgente cara, trabalhe por seu município. O Brasil encontra na situação que está por politicos assim, que tem todo o poder na mão e não sabe usar! Manda vê cara, acorda!!!
Prezado Jean: Primeiro é preciso que tenhas em mãos uma prova da recusa. Por isso protocoles na prefeitura ou envies pelo correio (através de carta registrada com Aviso de Recebimento - AR - e para Mão Própria -MP) uma petição bem clara e exata sobre as informações que tu queres que a prefeitura te forneça . Use como base a Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), e fixe o prazo de 15 dias para resposta. Após esse prazo podes ingressar com uma Ação Popular Cautelar (mesma lei 4.717), agora em juízo, pedindo a EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS , fixando prazo após o qual o juiz poderá, se tu pedires, fixar uma multa diária pela demora. Se houver desobediência a ordem judicial de apresentação no prazo acima, haverá crime de desobediência e possibilidade de prisão em flagrante por isso, bem como busca a apreensão forçadas pelo oficial de justiça, munido de mandado judicial. Consulte o promotor, a defensoria pública ou um advogado, como quiseres. boa sorte. A.B.
