O que fazer quando o prefeito não repassa as informações solicitadas por um vereador?

Estimado Alex,

Como foi feita a solicitação? Requerimento verbal ou escrito? O que prevê o Regimento Interno da Câmara?

Caso queira me contatar será um prazer ajudá-lo.

Jean Marques Regina
[email protected].

Agora pasmem!Se um prefeito se nega a dar informacoes a um vereador,imagine se dara ao povo,que eh sem sombra de duvidas o maior interessado...Caso tenha sido feito o pedido formal,por escrito e nao houve resposta ou recusa...MP nele!Deve ter o q esconder...Pra variar...

Alex se vc como vereador está encontrando dificuldades para conseguir documentos, imgine o cidadão comum. Cara vc tem o poder na mão, é um absurdo vc dizer isso, pois o prefeito tem obrigação legal de responder a um vereador, pois vcs são quem fiscaliza o prefeito. Pede a cassação dele urgente cara, trabalhe por seu município. O Brasil encontra na situação que está por politicos assim, que tem todo o poder na mão e não sabe usar! Manda vê cara, acorda!!!

Prezado Jean:
Primeiro é preciso que tenhas em mãos uma prova da recusa. Por isso protocoles na prefeitura ou envies pelo correio (através de carta registrada com Aviso de Recebimento - AR - e para Mão Própria -MP) uma petição bem clara e exata sobre as informações que tu queres que a prefeitura te forneça . Use como base a Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), e fixe o prazo de 15 dias para resposta. Após esse prazo podes ingressar com uma Ação Popular Cautelar (mesma lei 4.717), agora em juízo, pedindo a EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS , fixando prazo após o qual o juiz poderá, se tu pedires, fixar uma multa diária pela demora. Se houver desobediência a ordem judicial de apresentação no prazo acima, haverá crime de desobediência e possibilidade de prisão em flagrante por isso, bem como busca a apreensão forçadas pelo oficial de justiça, munido de mandado judicial. Consulte o promotor, a defensoria pública ou um advogado, como quiseres. boa sorte. A.B.