O quer dizer a situação abaixo

Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 16/10/2009 Execução Baixa M.P.
15/10/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P. VISTA M.P.
18/08/2009 Progressão ao regime semi aberto Outros PRAZO 05
13/08/2009 Progressão ao regime semi aberto Outros LAUDA
21/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P. C.M.P.
02/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos CLS. DECISÃO S.A.
23/06/2009 Execução Autos com a Defesa CARGA EM LIVRO PRÓPRIO

Marta obrigada e disponha

Boa Tarde! Por favor, alguém pode me orientar? Meu filho está cumprindo pena, com execução em Taubaté. O advogado fez pedido de progressão ao regime aberto, mas, antes que fosse publicada sua intimação, minha nora alucinada contratou outra advogada, que de posse de procuração retirou o processo. O advogado anterior ciente por mim da situação protocolizou renuncia por São Paulo. Acompanho ainda todo andamento e por isso soube que ela simplesmente desistiu do pedido (conforme andamento na execução). Esse procedimento é ético? É possível desistir de um pedido que já estava tramitando? Estou com muitos receios com tudo isso.... infelizmente trata-se de um incidente no percurso da execução e ele teve regressão (conversão de pena alternativa), quando já tinha o direito a progressão. Agradeço de coração se alguém puder me ajudar... estou em desepero por todos os ocorridos. Rosana

Em complementação a meu pedido, segue andamento da execução:

Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 03/12/2009 Execução Autos no H. C.
03/12/2009 Progressão ao regime aberto Autos no Final para Cumprimento 02/12/2009 Progressão ao regime aberto Autos no Setor de Publicação Desistencia do pedido de RA. 25/11/2009 Execução Autos Conclusos 16/11/2009 Execução Outros Balcão 16/11/2009 Execução Autos com a Defesa CARGA PARA DRA. MONICA MARIA E SILVA - OAB Nº 153.527 (03 EXECS. E 05 APS.). 13/11/2009 Execução Outros PRAZO 28/01/10

Olá boa tarde!

Gostaria de esclarecimentos referente ao andamento da vec do meu marido, conforme abaixo, o que quer dizer?

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 03/12/2009 Outros Autos Conclusos 2ª EXEC.

Grata!

Rosana a partir do momento que você fornece uma procuração par aum advogado ele pode requerer como também desistir de algum pedido.

O que você precisa saber é porque ela desistiu.

Não entendi sobre o que a senhora disse em relação ao "acidente de percurso".

Espero ter ajudado.

Att.

Ana Muito obrigada pela informação, não saberei por que ela desistiu... já existia um pedido para a progressão, feito pelo outro advogado; deduzo que a desistência se deva ao fato de o promotor ter solicitado indeferimento. O outro advogado foi intimado a se manifestar nos autos, quanto ao regime aberto, sendo a última vez ontem, fazendo já 1 semana que protocolizou sua renúncia. Utilizei o termo "incidente de percurso" me referindo ao fato de a prestação de serviço ter sofrido conversão para PPL... somaram as penas (ele tem 3 condenações por porte de arma) e isso ultrapassou o limite do semi-aberto, resultando em transferência para o regime fechado, com um detalhe ... ele já tinha cumprido 1/6 (se contados remissão e detração). Obrigada mais uma vez, ajudou sim. Deus lhe abençoe.

Rosana

O fato do promotor ter opinado pelo indeferimento não é motivo para desistir do pedido, posto que o promotor na maioria das vezes é contra.

Quanto ao incidente agora eu entendi.

Precisa ir lá verificar se já há tempo para fazer pedido de benefício, converse com sua nora a fim de chegarem num acordo visando o melhor para o seu filho.

Att.

Gostaria que me explicasse o que esta acontecendo neste andamento pela vec

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 10/11/2009 Execução Autos Remetidos à Comarca DE JUNDIAÍ (EX.1/2 + 06 APSOS)
30/10/2009 Agravo Autos Remetidos ao T.J. Agravo em Execução Penal nº990.09.249708-1
30/10/2009 Outros Autos Aguardando Remessa
21/10/2009 Outros Autos no Final para Cumprimento Mesa 8
16/10/2009 Outros Autos Conclusos CARGA URGENTE - somente agravo nº 990.09.249708-1
16/10/2009 Outros Autos no xerox P/ instruir agravo
15/10/2009 Execução Autos no Final para Cumprimento Mesa 11.

Obrigada

Neneca

O processo foi remetido para a Comarca de Jundiaí, pois certamente o preso foi para aquela região.

Foi concedido a ele o regime semi aberto, pois se foi tudo leva a crer que o MP recorreu da decisão para que ele volte para o fechado, portanto tem que ficar atenta sobre a decisão.

Olhei o agravo na segunda instância, mas ainda não há decisão.

Aguardo retorno.

Att.

Olá Ana...

Ele esta no Regime semi-aberto desde a saidinha do dia das crianças.

Faz 2 meses

Esse (EX.1/2 + 06 APSOS)... significa o que?

Então o MP ta tentando colocar ele no fechado denovo??? isso pode acontecer???

Obs.: Ele ficou 6 anos no fehcado.

Neneca

Vamos por partes.

A observação que você me perguntou o que significa quer dizer que ele tem 2 condenações e 6 apensos são os pedidos feitos na execução, ou seja, tem apenso de roteiro de penas, semi aberto situação processual entre outros.

Se o MP recorreu da decisão que concedeu o semi aberto para ele, pode ser que este quadro seja revertido, por isso você tem que sempre olhar na segunda instância por este número 990.09.249708-1, para saber o que foi decidido, ainda vai demorar um pouco, portanto ele sairá na saidinha normalmente.

Quantos anos ele tem de condenação nos dois processos e quais foram os delitos e os anod que foram cometidos.

Att.

14/12/2009 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas 11/12/2009 Execução Autos no M.P. ciência 10/12/2009 Execução Autos no Prazo ag. remoção semiaberto 03/12/2009 Execução Autos Conclusos Cls - J 27/11/2009 Execução Autos Conclusos Cls.-27/11/2009 25/11/2009 Roteiro das Penas Autos no M.P. VISTA 23/11/2009 Habeas corpus Autos Conclusos

Olá por favor gostaria de saber o que significa isso que saiu no vec Meu marido roubou um carro em 1999, foi condenado a 5 anos e 4 meses com o primeiro ano no semi aberto, ficou preso 7 meses na delegacia na época fugiu e no outro dia chegou o seu alvará, só que ia fazer dez anos que ele cometeu o crime em 31 de novembro deste ano e ele foi dedado , e quando estava saindo para trabalhar foi preso.Agora já faz 4 meses que está preso.

Obrigado

Olá Anna...

Obrigada pelas informações

Respondendo

Um processo é 157 (assalto), ele foi condenado a 5 anos e 4 meses O segundo é homicidio qualificado, foi condenado a 12 anos somando 17 anos e 4 meses

Ele ficou 6 anos no regime fechado e agora a 2 meses no semi aberto

Não tem faltas e tem 2 beneficios montados.... 1 - comutação de pena 2 - RA montado, os 2 estão no conselho penitenciário...

Mesmo assim é possivel que ele volte para o Fechado??

Obrigada pela atenção

Os delitos foram cometidos na Zona Leste - São Paulo

POR FAVOR ALGUÉM PODE ME EXPLICAR O QUE SIGNIFICA ISSO QUE ESTÁ NO VEC DO MEU MARIDO..POR FAVORRRRRRRRR

14/12/2009 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas 11/12/2009 Execução Autos no M.P. ciência 10/12/2009 Execução Autos no Prazo ag. remoção semiaberto 03/12/2009 Execução Autos Conclusos Cls - J 27/11/2009 Execução Autos Conclusos Cls.-27/11/2009 25/11/2009 Roteiro das Penas Autos no M.P. VISTA 23/11/2009 Habeas corpus Autos Conclusos

Olá por favor gostaria de saber o que significa isso que saiu no vec Meu marido roubou um carro em 1999, foi condenado a 5 anos e 4 meses com o primeiro ano no semi aberto, ficou preso 7 meses na delegacia na época fugiu e no outro dia chegou o seu alvará, só que ia fazer dez anos que ele cometeu o crime em 31 de novembro deste ano e ele foi dedado , e quando estava saindo para trabalhar foi preso.Agora já faz 4 meses que está preso.

Obrigado

Janalanda acredito que já sanei sua dúvida em outro tópico.

Att.

Neneca, provavelmente o MP recorreu requerendo que a fração para fins de benefício no crime de homícidio seja de dois quintos, mas não tenho como precisar.

Se o recurso do MP for deferido o seu marido pode sim voltar para o fechado, por isso que tem que estar de olho, mas acredito que só será julgado o ano que vem

Boa sorte.

Att.

Anna

Muito obrigado pelas informações

Vou ficar atenta ao processo dele sim...

Obrigada