Andamento na VEC
O que quer dizer?
Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
12/05/2009 Outros Baixa M.P.
11/05/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P.
13/04/2009 Execução Autos no Final para Cumprimento
30/03/2009 Execução Autos no Setor de Cálculo - Cálculo ADM
Dani 20
Depende de como e onde as coisas aconteceram.
O que é a apologia da violência?
A apologia da violência compreende todo o conteúdo que, de alguma forma, promova a prática de um crime, seja por incitamento directo ou por aprovação ou aplauso de outro crime já cometido. Nesta contexto incluem-se os conteúdos relacionados com a propaganda terrorista.
Como é criminalizada a apologia da violência?
Código Penal SECÇÃO II Dos crimes contra a paz pública
Artigo 297º Instigação pública a um crime
1 – Quem, em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, provocar ou incitar à prática de um crime determinado é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal,
2 – É correspondentemente aplicável o disposto no nº 2 do artigo 295º.
Artigo 298º Apologia pública de um crime
1 – Quem, em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, recompensar ou louvar outra pessoa por ter praticado um crime, de forma adequada a criar perigo da prática de outro crime da mesma espécie, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
2 – É correspondentemente aplicável o disposto no nº 2 do artigo 295º
Artigo 299º Associação criminosa
1 – Quem promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja finalidade ou actividade seja dirigida à prática de um ou mais crimes é punido com pena de prisão de um a cinco anos.
2 – Na mesma pena incorre quem fizer parte de tais grupos, organizações ou associações ou quem os apoiar, nomeadamente fornecendo armas, munições, instrumentos de crime, guarda ou locais para as reuniões, ou qualquer auxílio para que se recrutem novos elementos.
3 – Quem chefiar ou dirigir os grupos, organizações ou associações referidos nos números anteriores é punido com pena de prisão de dois a oito anos.
4 – As penas referidas podem ser especialmente atenuadas ou não ter lugar a punição se o agente impedir ou se esforçar seriamente por impedir a continuação dos grupos, organizações ou associações, ou comunicar à autoridade a sua existência de modo a esta poder evitar a prática de crimes.
5 – Para os efeitos do presente artigo, considera-se que existe grupo, organização ou associação quando esteja em causa um conjunto de, pelo menos, três pessoas, actuando concertadamente durante um certo período de tempo.
Boa noite... Tem um caso do meu marido que está no "Processo de 1°grau" As atualizações são as seguintes: Dados do Processo
Processo: 0008798-93.2010.8.26.0229 (229.10.008798-8)
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área: Criminal
Assunto: DIREITO PENAL
Local Físico: 08/02/2011 15:48 - Mesa do Chefe - Ag. Remessa para Cls
Distribuição: Livre - 03/12/2010 às 19:11
1ª Vara - Foro Distrital de Hortolândia
Juiz: Luis Mario Mori Domingues
Dados da Delegacia: Boletim de Ocorrência nro. 1618B/2009 - 1º Distrito Policial de Hortolândia - Hortolândia-SP
Partes do Processo
Autor: Justiça Pública
Réu: Marcio Tiago da Silva
Testemunha/A: Denis Fernandes Barbosa
Testemunha: Gilmar Avila Santos
Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações. Movimentações
Data Movimento
08/02/2011 Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
28/12/2010 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Único
27/12/2010 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
10/12/2010 Processo Autuado
03/12/2010 Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Por favor, poderiam me auxiliar no entendimentod e tal atualização.
Desde já agradeço.
Oi..Boa tarde!!
Poderia me orientar neste novo andamento da VEC ?
07/02/2011 Execução Outros pz - 09
01/02/2011 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/12/2010 Execução Apensamento Carta de Guia
15/12/2010 Execução Baixa M.P.
14/12/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P.
21/06/2010 Execução Outros PRAZO 02
na data do dia 21/6 consta prazo 02 agora no dia 07/02 consta pz 09
o q qer dizer isso? Ou o q pode ser?
Obrigada!!
Luizaclau
O processo está nas mãos do promotor que vai se manifestar a respeito do pedido de LC. Depois disso ele envia para o juiz que dirá qual o próximo passo.
Se a decisão do promotor for favorável ao apenado ótimo, se não for aí vai para o advogado/defensor público se manifestar ou tomar as providências que achar pertinente.
fnunes
28/12/2010 Execução Autos Conclusos
13/12/2010 Sindicância - Falta Grave Imprensa
09/12/2010 Execução Autos no M.P.
24/11/2010 Execução Autos na Juntada
14/10/2010 Execução Autos no M.P.
17/09/2010 Sindicância - Falta Grave Autos Conclusos
10/09/2010 Execução Autos na Juntada
Desde 28.12 que está com o juiz. Peça para o advogado verificar o que acontece.
Boa noite beth,
Como escrevi a cima, oque aconteceu foi o seguinte , meu marido foi condenado em 4 ano e 8 meses no inicial fechado e 11 dias de multa por Art 157... ele ja estava 11 meses no fechado com o pedido de semi aberto, em andamento, no dia 25/11 ele assinou uma sindicancia de apologia e foi para venceslau na tranca(castigo), no dia 15/12 aconteceu a audiencia de apelação dele, a onde mudou o regime dele para 4 anos e 8 meses no inicial semi aberto, a publicação no acordão sai agora dia 02/02 e a sindicancia ainda não foi jugada ja passou na do MP e agora esta no setor de publicação... o processo dele estava em São Pailo na 1 VEC , agora foi para 1 VEC de bauru a onde é a comarca atual da onde ele se encontra! Oque pode acontecer no casoo dele, por ser decisão da 2 instancia ele não perde o semi aberto , ou ele pode perder por causa da sindicancia? quanto tempo é o crime de apologia? no aso dele acho que não houve apologia de fato, pois pelo oque eu entendo, ele não fez nenhum crime de fato e nem publicação do mesmo!!! Vc pode me ajudar, estou mto preoculpada com esse caso? Ele podera sair na pascoa? Obrigada de verdade...
Por favor alguém poderia me orientar??!!
29/10/2008 Outros Outros ag. prisão 49 B
15/01/2008 Outros Outros AG.TCP-37-D
27/11/2007 Roteiro das Penas Autos Aguardando Cumprimento de Penas BAND.31
26/11/2007 Execução Outros CLS MESA
14/11/2007 Outros Autos com FUNAP DR.MARCELO
07/11/2007 Execução Autos no M.P.
23/10/2007 Execução Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
essa pessoa esta foragida a 11 anos... pegou uma pena de 17 anos... cumpriu 5 anos e na saidinha não voltou mais... Hj sente a necessidade em regularizar a situação... desde q fugiu nunca mais cometeu delito... sabemos a importancia em ter um advogado... mas a situação não permiti... fiquei sabendo q pode ser pedido a quebra de mandado...pq coinsta foragido... não foi crime ediondo... o q ele deveria cumprir era 1/6 da pena
bom...gostaria de saber neste caso se ha chance dele conseguir responder em liberdade...bem...ele esta perdido e me contando sobre a situação dele quis ajudar pedindo orientação neste forum...q muito já me ajudou...
por favor...se precisarem de mais informação passarei...e se puderem orientar...ajudar obrigada... Abraços!!
peço por favor se alguem souber o que isso quer dizer me ajudem
tá tudo muito confuso e não consigo entender nada.
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
07/02/2011 Situação Processual Autos Conclusos Expedir guia para o semiaberto.
07/02/2011 Situação Processual Autos no Setor de Cálculo - Cálculo Realizar cálculo de penas.
02/02/2011 Execução Autos Recebidos da Comarca
29/12/2010 Roteiro das Penas Autos Remetidos à Comarca Vec de ANDRADINA/SP (NE 001).
14/10/2010 Roteiro das Penas Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/10/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P.
29/09/2010 Roteiro das Penas Autos Aguardando Cumprimento de Penas
Olá,como vão todos...
por favor me ajudem a entender o que quer dizer isso na VEC de meu marido,me sinto uma ignorante as vezes por não entender.
Me sinto perdida da silva sauro...
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
14/02/2011 Situação Processual Autos no Setor de Cálculo - Cálculo Autos com carga ao contador nesta data
07/02/2011 Situação Processual Autos Conclusos Expedir guia para o semiaberto.
07/02/2011 Situação Processual Autos no Setor de Cálculo - Cálculo Realizar cálculo de penas.
02/02/2011 Execução Autos Recebidos da Comarca
Bom noite gostaria de saber referente á este Processo pois não entendi
14/12/2004 Execução Outros REMESSA A VEC DE S.BERNARDO DO CAMPO/SP 01GR 02APS 02/12/2004 Roteiro das Penas Autos Conclusos AUTOS CONCLUSOS 01/12/2004 Roteiro das Penas Outros EP 70 30/11/2004 Outros Autos na Juntada AUTOS NA JUNTADA 26/11/2004 Livramento condicional Outros FINAL TELEFONAR 22/11/2004 Livramento condicional Autos Conclusos AUTOS CONCLUSOS 19/11/2004 Livramento condicional Outros EP 70
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
18/02/2011 Execução Autos no M.P.
06/02/2011 Execução Autos no M.P.
06/01/2011 Execução Autos na Juntada com beneficio
15/12/2010 Roteiro das Penas Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/12/2010 Saída Temporária Autos no M.P. ciência
14/12/2010 Execução Baixa M.P.
10/12/2010 Saída Temporária Outros DEFERIMENTO DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL .
Por favor alguem poderia me ajudar gostaria de saber oq significa esses andamentos. Desde ja obrigada!!!
