irmao pode ser privado pelo tutor de ver os outros irmaos
boa tarde tenho um probleminha: tenho um irmao de 12 anos de idade, que por morte de meus pais ficou sob tutela de meu irmao mais velho sendo esse filho do 1º casamento de meu pai sendo que este irmao mais velho é so po parte de pai, so que esse meu irmao de menor ta sendo proibido de me visitar nos finais de semana. Cujo este irmao alega que ta sendo privado de me visitar por motivo de o seu tutor ou seja meu outro irmao achar que eu to querendo a guarda dele. eu tenho 27 anos de idade, sou casado e tenho um filho. gostaria de saber qual o direito legal pra mim tar recorrendo a decisao dele? se é que eu posso fazer isso. obs: meu irmao gosta muito de mim e se sente bem quando esta em minha companhia
"... Os irmaos, tal como os tios e avos, tem direito de visita, em relacao aos menores, irmaos, sobrinhos ou netos, ainda que com amplitude reduzida. Embora nao sendo titulares de patrio poder, aos irmaos, pelos principios que orientam o direito de familia, pela solidariedade familiar, pelo interesse na formacao da personalidade e do psiquismo do menor, deve ser assegurado, com limitacao, o direito de visitas, em relacao aos irmaos menores, ainda que unilaterais. Recurso provido em parte. (DSF) PRIMEIRO JULGAMENTO em 19/12/95. Registro do Acordao em 08/03/96. Relator: Des.: Marcus Faver. Decisao: Por Maioria. Orgao Julgador: Quinta Camara Civel. Ementa: Processo cautelar. Menores sob tutela regular da mae. Pedido de regulamentacao de visita solicitada por irmaos unilaterais. Deferimento de liminar.
