Por favor, o que significa no processo?
o que significa?
Processo nº 001.2009.109055-6
Vistos. Recebo a denúncia em desfavor de Edmar Ferreira da Silva, vez que presentes os pressupostos do art. 41, do CPP e ausentes as hipóteses do art. 395, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008. Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito e através de defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo resposta ou não constituído defensor, fica, de logo, nomeado o Defensor Público desta Vara para oferecê-la, dando-se-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. Com a juntada, voltem-me os autos conclusos para apreciação de possíveis preliminares argüidas pelo réu, bem como para os fins do disposto nos arts. 397 ou 399 do CPP. Outrossim, cumprido o expediente acima determinado, dê-se vista dos autos ao MP acerca do pedido de Liberdade Provisória mediante fiança formulado pela Defesa do denunciado às f. 19/31, voltando-me conclusos após o pronunciamento ministerial. Defiro os requerimentos ministeriais postos às f. 04, devendo a Secretaria providenciar o expediente necessário à satisfação dos ditos pedidos. Cumpra-se com as cautelas legais e de estilo. Recife, 12 de maio de 2009
é o seguinte:
o juiz recebeu a denuncia do ministério público contra o réu. Em outros termos é como se alguem (mp) tivesse ingressado com uma ação contra ele e agora ele precisa se defender (contestar) no prazo dez dias.
Conselho: dirija-se até a defensoria pública de sua cidade ou, se tiver condições financeiras, procure um advogado.
Atenção: seu prazo está correndo.
Boa noite e que deus o abençõe.
ola Drº Bruno
é o seguinte meu irmão praticou o crime de estelionato, ficou registrado no artigo 304, então ele se encontra preso, o advogado pediu a justiça o pagamento de fiança por ser um crime afiansavel, mais a juiza mandou o processo e a peticão para a (DELEGACIA), a delegacia reenviou a juiza o inquerito e ela solicitou um parecer do ministerio publico isso procede? por favor me respnda isso td já vai fazer um mês se é um crime afiansavel pq ele ta la a tanto tempo, sem contar que teve feriados e finais de semana oque fazer?
