extradição de brasileiro nato
O brasileiro nato poderá ser extraditado no caso de extradição ativa? E o naturalizado?
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J Juliana_1 Quarta, 20 de maio de 2009, 15h25min
Bom dia Wallace, pelo que me consta A Constituição NÃO trata da extradição ativa, ou seja, quando o Brasil é o país requerente. Portanto, o brasileiro nato pode ser extraditado ativamente, ou seja, repatriado para o Brasil.
O naturalizado, poderá ser entregue à Justiça de outra país, competente para julgá-lo e puni-lo, em caso de crime comum, cometido antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins, na forma da lei.
