extradição de brasileiro nato

Há 16 anos ·
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O brasileiro nato poderá ser extraditado no caso de extradição ativa? E o naturalizado?

1 Resposta
Juliana_1
Há 16 anos ·
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Bom dia Wallace, pelo que me consta A Constituição NÃO trata da extradição ativa, ou seja, quando o Brasil é o país requerente. Portanto, o brasileiro nato pode ser extraditado ativamente, ou seja, repatriado para o Brasil.

O naturalizado, poderá ser entregue à Justiça de outra país, competente para julgá-lo e puni-lo, em caso de crime comum, cometido antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins, na forma da lei.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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