Colegas, fui procurado por uma senhora que conviveu dez anos com um viúvo aposentado espanhol. Essa convivência se deu no Brasil, em apartamento comprado por ele, que está em nome dele e ocupado por ela até hoje. No final de 1999, ele voltou pra Espanha, vindo a falecer no final de 2000. Cabe ação declaratória de união estável pela companheira que vive no Brasil? Ela não teve acesso à certidão de óbito. Cabe ofício do juiz ao exterior requerendo tal certidão? Ela tem direito a alguma pensão no exterior? Obrigado.