Respostas

1

  • 0
    A

    Amado Brasil Sábado, 23 de maio de 2009, 11h38min

    Prezado Fernando:
    Voce não forneceu elementos bastantes para uma melhor análise. A princípio, em tese (teu caso teria que ser examinado por advogado que saiba de todos os detalhes), alguns editais de concurso exigem boa vida pregressa do candidato. Se, porém, a dívida ou sua cobrança ou fixação , estiverem ainda sendo discutidos em processo administrativo fiscal ou judicial , voce pode alegar o Princípio da Presunção de Inocência, até que a dívida se torne definitiva administrativamente, ou não caiba mais recurso judicial, se houer processo judicial. Na dúvida, como um concurso é algo importante, eu sugeriria , por cautela (e aqui fica a teu arbítrio pesar os custos e os benefícios, e, até o mérito da cobrança, do ponto de vista moral) , eu sugeriria, dizíamos, que parcelasse a dívida ( e aí terminaria o débito, pois dívida parcelada é divida paga) ou optasse, através de advogado, pela Ação de Consignação em Pagamento, em Juízo, onde o dinheiro ficaria aguardando o mérito da discussão da existência da dívida ou não, ou a fixação de seu valor, conforme o caso. De qualquer modo, em questões de concurso, sempre é melhor prevenir, porque o tempço passa e muitas vezes nada se pode fazer depois. Espero ter sido útil. Procure a Defensoria Pública ou um Advogado ou o Promotor de Justiça local. Boa sorte. A.B.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.