DIREITO AO SEMI ABERTO

Há 17 anos ·
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BOA NOITE DR , MEU IRMÃO PEGOU 5ANOS E 7MESES ,ELE JÁ CUMPRIU 20 MESES QUERIA SABER SE ELE JÁ TEM DIREITO AO SEMI ABERTO , O PROCESSO ESTÁ NA VEP DO RIO DE JANEIRO COM O Nº2007/11940-7 , OUTRA INFORMAÇÃO ELE ERA POLICIAL MILITAR MAS FOI CONDENADO NA JUSTIÇA COMUM , MAS O ESTADO FEZ UM CONSELHO DE DISCIPLINA E O EXCLUIU DA CORPORAÇÃO QUERIA SABER SE ISSO É POSSIVEL.

1 Resposta
Amado Brasil
Há 17 anos ·
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Prezado Fernando: Tentei localizar o processo de origem no site o \Trib Just Rio de Janeiro mas não consegui. Então só posso dizer que a demissão disciplinar adminisrativa é possível, embora o crime tenha sido julgado pela Justiça Comum. Uma última tentativa desesperada - e não se coloque dinheiro nisso, pois o Ronaldo impetrou mandado de segurança através de advogado - é buscar alguma nulidade processual (ausencia de ampla defesa, de alguma citação, intimação, defesa precária, algo assim, mas é difícil, mas não é incomum, em processos disciplinares, onde não se atende muito aos princípios constitucionais). Boa sorte. A. B.

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Há 9 anos
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