cobranca de divida ativa
bom dia
estou trabalhando com um municipio que enviou a cobranca da divida ativa para execucao fiscal, porem por ter morrido o proprietario, nao tem quem citar, nem mesmo um espolio existe.
o juiz do forum em questao, vai dar o processo como prescricao intercorrente, pois o prazo esta expirado.
como proceder esta cobranca ? a prefeitura pode criar o co-responsavel e cita-lo nestes casos ?
Prezada Rose:
No momento do falecimento do proprietário, dá-se a sucessão automáticamente. Assim o espólio do "de cujus" está estabelecido, ainda que não tenham o(s) herdeiro(s) entrado com o inventário ou arrolamento conforme o caso. Assim cita-se o espólio, pois os herdeiros herdam ativo e passivo. Como o espólio não providenciou a entrada em juizo do inventário, o credor pode ingressar com o inventário no lugar deles.
