Pensão Especial Ex-Combatente Lei 8059 para Filho(a) Invalido(a)
Pensão Especial Ex-Combatente Lei 8059 de 1988/90.
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A Aeronáutica aplica corretamente e sem problemas esta Lei.
Porém o EXERCITO, com a intenção de BARRAR o grande numero de solicitação de penção para filho(a) invalido, INVENTOU em 2001 uma portaria que não regulamenta a Lei, onde diz o seguinte: ( o filho(a) invalido só tem direito se comprovar que a invalidez vem desde antes dos 22 anos de idade). com isso, verbalmente a SIP informa aos interessados que não gastem dinheiro com advogados pois se não tiverem como comprovar, não terão direito.
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Isso não tem nada haver.... se o filho(a) legítimo é invalido, já tem direito DE ACORDO COM A LEI, isso é causa ganha, você nem precisa esgotar as vias administrativas, pode ir direto à justiça, e como é pensão o Juiz 1º manda incluir na folha de pagamento imediatamente, enquanto rola.
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Embora tenha casos que pareça incoerente mais assim mesmo a Lei ampara. Exemplo :
........... Um senhor passou a ter direito a pensão especial, por ter trabalhado, como civil, limpando cascos de navios de guerra no cais do porto, na epoca da 2ª guerra. Até aí tudo bem ele merece. Porém hoje com 94 anos ele tem um filho de 70 anos, e este filho sofreu um acidente e ficou invalido. Logo após o pai pensionista morreu, e o filho de 70 passou a ter direito a pensão por ser invalido. A lei ampara qualquer situação, mais o Exercito acha uma aberração.
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Não é problema do filho(a) invalido se a Lei não detalhou melhor o enquadramento desta pensão.
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Obs: esta pensão especial, não tem nada haver com a pessoa que realmente foi um
ex-combatente. A lei para o ex-combatente é outra e tem enquadramentos dife-
rentes para os seus dependentes.
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Esta é a opinião de quem tem direito e já conseguiu a pensão.
Ajudei um parente que 1º solicitou administrativamente e só depois acionou a justiça.
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Isso é o que sei , e gostaria de saber mais detalhes e exemplos sobre esta pensão.
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Antecipadamente agradeço. Robinson.