ADC provida, o que a contece com as decisões contrarias?
Gostaria de saber o que acontece quando em controle difuso é declarada uma norma inconstitucional em alguns casos e em outros declarada constitucional. Quando entra a Ação de Declaração de Constitucional(ADC) é provida, o que acontece com aquelas decisões contraria, ou seja, que declararam a inconstitucionalidade desta norma tratada na ADC?
Se já passou o prazo de dois anos para ação rescisória não podem mais ser modificadas as decisões judiciais contrárias à ADC. Quanto às outras que transitaram em julgado há discussão se podem ser descontituídas por rescisória ou se não podem mais ser rescindidas. Entendo que não. Afinal a rescisória é por descumprimento a literal disposição de lei. E até hoje a doutrina sempre se manifestou no sentido de que não há descumprimento a literal disposição de lei se controversa a questão na jurisprudencia. Mas atualmente uma parte da doutrina entende que o entendimento do STF sobre questão constitucional é de seguimento obrigatório como se fora literal disposição de lei. De forma que há risco sim de virem a não valer.
