Direito a casa apos morte do esposo
Há
17 anos
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Minha tia mora num imóvel da família do marido há 20 anos, faz 8 anos que o marido faleceu e agora os familiares dele querem cobrar pela moradia. Ela tem direito nesse imóvel ou tem que pagar pela moradia, como se fosse um aluguel?
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Resposta
Valdean, depende. Se esse imóvel era do marido pq ele comprou enquanto estava casado com sua tia, ela tem direito dependendo do regime de casamento deles. Se esse imóvel é oriundo de herança da família dele, ela não tem direito, pois bens de herança não são partilháveis, entende? Agora, se ela vive neste imóvel sem pagar aluguel já tem 20 anos, ela pode requerer usucapião deste. Deve dar entrada no processo através de advogado. Boa sorte
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Há 11 anos
