Comprei um lote de terreno em área de preservação, sem saber. Quais são meus direitos?
Comprei um terreno em 2001, por R$1.500,00, numa fazenda loteada, e nada foi informado sobre ser a área de preservação ambiental. A dona da fazenda vendeu a mesma a uma construtora, bem como o projeto de pavimentação e abertura de ruas. Agora, toda a área é de preservação ambiental - desova de tartarugas - ficando proibido qualquer tipo de construção. Hoje a construtora só quer me devolver o valor corrigido pelo indice da caderneta de poupança, que equivale a aproximadamente dois mil e poucos reais, quando um terreno localizado na região custa em torno de 17.000,00. Por onde devo começar para garantir o meu direito? Obrigada.
vivo esta mesma situação, comprei um lote urbano em aréa de preservação permanente e acabei construindo clandestino neste lote uma casa....a prefeitura não fiscalizou e a casa hoje esta pronta, não tenho habits mais eu agora adquirir o direito de morar e não posso ser importunado, mais não conseguirei vender esta casa jamais... sendo assim o que lhe oriento seria, procurar um advogado e acionar a pessoa que lhe vendeu o lote o seu dinheiro de volta e desfazer o acordo de compra, vai por mim é o mais prudente a ser feito...pois hoje estou divorciado, preciso vender a casa e não consigo, vou ter que alugar ela pra sempre....
