Sou aposentada e recebo pelo Regime proprio de previencia do municipio e atualmento fui nomeada para cargo de agente politico. Para respeitar o teto salarial do prefeito é somado o total de minha aposentadoria mais o do subsidio de secretário?
Marilene não tem como vc acumular estes dois cargos, em que pese de um estar aposentada. A jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal é contrária a isto. Só é admitido acumulação de proventos de aposentadoria com vencimentos de emprego ou cargo público quando permitido que os cargos ou empregos públicos possam ser acumulados na atividade.
Vá em www.stf.gov.br e em jurisprudencia pesquisa livre coloque os parametros acumulação e cargos e empregos e públicos. Você verá uma série de decisões do STF sobre o assunto. Então para não correr o risco de ter que devolver todos os salários do cargo politico, peça para ser exonerada logo.
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